Acordo Mercosul–União Europeia cria novas cotas para proteínas animais
O tratado não altera o sistema de cotas já existente, mas cria um contingente adicional de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa
A aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, anunciada nesta sexta-feira (9), abre novas oportunidades para o setor brasileiro de proteínas animais, ao ampliar a previsibilidade comercial e estabelecer cotas tarifárias específicas para frango, carne suína e ovos.
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No caso da carne de frango, o tratado não altera o sistema de cotas já existente entre Brasil e União Europeia, mas cria um contingente adicional de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa, no âmbito do Mercosul, a ser implantado de forma gradual ao longo de seis anos e compartilhado entre os países do bloco.
Para a carne suína, o acordo estabelece, pela primeira vez, uma cota preferencial de 25 mil toneladas anuais para o Mercosul, com tarifa intra-cota reduzida. Já no segmento de ovos, estão previstos contingentes de 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas para albuminas, também com isenção tarifária.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), os impactos econômicos tendem a ser graduais e dependem do cumprimento das exigências sanitárias e regulatórias da União Europeia, além da coordenação entre os países do Mercosul para a alocação das cotas.
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Com informações da ABPA
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