Bancada ruralista defende pacote de segurança e combater avanço de facções

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu, nesta terça-feira (4), durante reunião-almoço, o Pacote de Segurança no Campo — um conjunto de propostas legislativas voltadas a fortalecer a proteção da população rural e enfrentar o avanço da criminalidade e das facções no interior do país. O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as propostas em tramitação no Congresso Nacional representam uma resposta direta ao aumento das invasões e da criminalidade no campo, e foi estruturada sobre três pilares: prevenção, controle e punição.

“A segurança no campo é prioridade para nós e condição para a estabilidade da economia no agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções, infelizmente. Para enfrentar essa realidade, a FPA está estruturada em três pilares: prevenção, controle e punição”, declarou Lupion.

O pacote reúne projetos que reforçam a atuação das forças de segurança, fortalecem o direito de propriedade e endurecem punições contra invasores e criminosos rurais. Entre as principais propostas estão o PL 464/2023, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria delegacias especializadas em crimes rurais; o PL 467/2025, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que institui o Programa Nacional de Segurança no Campo; e o PL 709/2023, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), já aprovado na Câmara, que impede o acesso a benefícios públicos por pessoas condenadas por invasão de propriedades.

O deputado Alberto Fraga destacou a importância da articulação entre a FPA e a Frente Parlamentar da Segurança Pública para garantir que as medidas avancem no Congresso:

“A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Nós temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São propostas importantes que vão proteger o agro e o país”, afirmou.

“Não há dúvida de que, depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país”, completou Lupion.

Ação integrada

Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou as políticas implementadas no Estado para combater o crime no meio rural, com destaque para a integração entre segurança pública, tecnologia e inteligência.

Uma das principais iniciativas foi a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs) em todas as seccionais do Estado, com policiais civis especializados no combate a furtos de gado, maquinário e insumos agrícolas.

“Desde a criação do primeiro grupo, em Itatinga, observamos uma queda de 12,5% nos furtos de tratores e, mais importante, 100% de resolução dos casos em 2025. Essa especialização mostrou que o conhecimento técnico e a interlocução direta com o produtor fazem toda a diferença”, explicou Derrite.

O secretário também ressaltou a integração do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, com o sistema Muralha Paulista, da Polícia Militar — uma rede de câmeras e sistemas de leitura de placas e reconhecimento facial presente em mais de 600 municípios, usada para agilizar o atendimento de ocorrências no campo.

Entre os resultados mais expressivos, Derrite lembrou o episódio conhecido como “Carnaval Vermelho”, em fevereiro de 2023, quando 19 propriedades foram invadidas em um mês.

“A orientação do governador Tarcísio de Freitas foi clara: agir dentro da lei, com rigor e agilidade. Investigamos e comprovamos práticas criminosas da Frente Nacional de Lutas (FNL), que extorquia produtores para permitir a colheita. Esse trabalho resultou na prisão e condenação do líder Zé Rainha, confirmada em segunda instância”, relatou o secretário.

Após o episódio, São Paulo zerou o número de invasões em 2024, registrando apenas duas tentativas, ambas contidas em menos de uma hora pela Polícia Militar.

Operações de combate ao crime e à lavagem de dinheiro

Derrite também apresentou a Operação Safra Segura, criada a partir da demanda de cafeicultores da região de Franca e hoje transformada em política pública permanente em todo o Estado. Ele destacou ainda o papel dos Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs), posicionados em regiões estratégicas para garantir resposta rápida a ocorrências rurais.

Outro ponto de destaque foi a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Gaeco-SP, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro de R$ 23 bilhões, com movimentações superiores a R$ 140 bilhões ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis.

“Esse caso mostra como o crime organizado tenta se infiltrar em setores produtivos, inclusive no agro, causando prejuízos bilionários e ameaçando a estabilidade econômica. Nosso papel é impedir que o dinheiro do crime circule travestido de atividade lícita”, afirmou Derrite.

O secretário finalizou ressaltando o compromisso de São Paulo com o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações conjuntas.

“Colocamos a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo à disposição para compartilhar essas boas práticas e aprender com outras experiências estaduais. Nosso objetivo é comum: combater o crime no campo e garantir segurança para quem produz e trabalha pelo Brasil”, concluiu.

O que disseram os integrantes da FPA

Durante o debate, parlamentares da bancada reforçaram a urgência de ações concretas e integradas contra a criminalidade no campo:

“Eu recebi reclamações de produtores do Mato Grosso, dizendo que estão sendo visitados por organizações criminosas, cobrando taxas e proferindo ameaças”, relatou o deputado José Medeiros (PL-MT).

“A gente precisa vencer essa guerra contra o crime e ter segurança no meio rural. Tem que ter investimento e não apenas projetos. Precisamos nos dedicar ao financiamento da segurança pública para que haja sucesso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“O que estamos vendo é uma tentativa de normalizar a ilegalidade. Há uma ação deliberada para transformar o descumprimento da lei em algo aceitável. Quando o Estado não age, é por omissão proposital. Depois do episódio no Rio e das declarações do presidente, ficou claro quem está do lado do crime — até pelo silêncio. O discurso mais eloquente de Lula é o silêncio protetor do traficante”, declarou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“Precisamos garantir invasão zero e paz no campo. A insegurança jurídica cresce com novas demarcações de terras que ameaçam produtores e o turismo no Nordeste. É urgente impedir delimitações sem critério e transformar moradores rurais em produtores, com títulos de terra e segurança para produzir”, afirmou o deputado General Girão (PL-RN).

“A violência no campo está ligada à falência da segurança pública. O Estatuto do Desarmamento desarmou o cidadão de bem e deixou a população vulnerável. A criminalidade cresceu, e agora colhemos os efeitos de uma política que enfraqueceu quem cumpre a lei e fortaleceu o crime”, completou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).

Confira os principais projetos do Pacote de Segurança no Campo da FPA:

PL 2772/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)Aguarda parecer do relator, senador Beto Faro, na CRA. Cria as Polícias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs), reforçando a presença do Estado em áreas produtivas.

PL 8262/2017 – Dep. André Amaral (PROS/PB)Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Permite ao proprietário solicitar auxílio da força policial para retirada imediata de invasores mediante comprovação da propriedade.

PL 10010/2018 – Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)Apensado ao PL 8262/2017. Regula decisões judiciais em ações possessórias e cria o crime de invasão coletiva de propriedade.

PL 4432/2023 – Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)Aguardando análise de recurso. Cria o Cadastro de Invasores de Propriedades, permitindo rastrear reincidências e padrões de comportamento.

PL 2009/2023 – Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)Apensado ao SF PL 4/2025 (CTCIVIL). Autoriza o proprietário invadido a restaurar a posse direta e reconhece a legítima defesa na proteção da propriedade.

PL 6717/2016 – Dep. Afonso Hamm (PP/RS)Na pauta da CCJC, com parecer pela aprovação da deputada Coronel Fernanda. Autoriza o porte de armas dentro de propriedades rurais para defesa pessoal e patrimonial.

PLP 125/2022 – Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG)Pronto para pauta do Plenário, em regime de urgência. Cria instrumentos de controle contra fraudes fiscais estruturadas e combate o financiamento do crime organizado.

PL 149/2003 – Dep. Alberto Fraga (PL/DF)Aguarda parecer do relator, deputado Arthur Maia, na CCJC. Tipifica como terrorismo as ações motivadas politicamente que atentem contra a propriedade e a produção.

PL 1289/2023 – Dep. Delegado Caveira (PL/PA)Apensado ao PL 149/2003. Tipifica a invasão de propriedades como ato de terrorismo e veda benefícios sociais e cargos públicos a invasores.

PL 2250/2021 – Sen. Marcos Rogério (DEM/RO)Aguarda parecer da relatora, senadora Teresa Leitão, na CDD. Tipifica como ato de terrorismo a invasão de terras com finalidade de causar terror social.

PL 1276/2023 – Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)Apensado ao PL 8262/2017. Aumenta penas para crimes de esbulho possessório e usurpação de águas em áreas rurais.

CONTRIBUILÇÃO: FPA