Comissão mantém investigação contra prefeito de Caçapava

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caçapava decidiu dar continuidade à investigação contra o prefeito Yan Lopes após analisar a defesa apresentada pelo chefe do Executivo. A denúncia apura supostas irregularidades na utilização de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.

Em nota, a Prefeitura informou que o prefeito está tranquilo diante da decisão e mantém a confiança de que os fatos serão esclarecidos ao longo do processo.

Segundo a administração municipal, Yan Lopes afirma que os recursos foram utilizados para promover a renovação de 100% da frota do transporte público e evitar um aumento no valor da passagem para os usuários.

O prefeito também sustenta que não houve qualquer irregularidade em sua atuação e que isso será comprovado durante o andamento da investigação.

Na segunda-feira (24/08), a Comissão Processante recebeu a defesa do prefeito Yan Lopes contra a denúncia que motivou a abertura de uma comissão para investigar o prefeito. O documento foi protocolado no fim do prazo estabelecido.

Segundo a presidente da comissão de investigação, vereadora Fran Miranda (PL), a comissão decidiu dar prosseguimento à investigação, e tem 90 dias (contando desde 14 de agosto) para concluir o relatório.

O documento será colocado para votação pelos vereadores, que irão decidir pela cassação ou não do prefeito. As primeiras testemunhas a serem ouvidas são do prefeito.

Entenda o caso

A Câmara Municipal de Caçapava aprovou por unanimidade, na terça-feira (11), a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes por supostas irregularidades administrativas. A denúncia, protocolada por quatro munícipes, foca no uso de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte para o pagamento de subsídios ao transporte público e contas de energia elétrica. Segundo os denunciantes, a destinação da verba proveniente de multas para essas finalidades fere o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entenda a denúncia e o uso da verba

De acordo com o documento apresentado ao Legislativo, os recursos do fundo de trânsito deveriam ser aplicados exclusivamente em infraestrutura viária, sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. Um dos autores da denúncia, Lucas Araújo, afirmou que a lei proíbe o uso de dinheiro de multas para subsidiar a tarifa de ônibus.

A denúncia ganha contornos políticos acentuados pelo fato de um dos autores ser Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas. O prefeito continua no cargo enquanto a investigação prossegue.

Próximos passos da Comissão Processante

A comissão terá um prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos de apuração. Os integrantes foram definidos por sorteio, respeitando a proporcionalidade partidária, e o grupo é composto pelos vereadores:

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• Dani Galdino (Republicanos)
• Fran Miranda (PL)
• Pablo Fernandes (DC)

O grupo deverá analisar documentos, ouvir testemunhas e garantir o amplo direito de defesa ao prefeito. Somente após a conclusão do relatório final é que os vereadores votarão pela cassação ou não do mandato.