Após ter lives suspensas, Discord diz não tolerar quem promove violência
Em decisão publicada nesta quarta-feira (12), a ANPD determinou que as lives deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes
A plataforma Discord se manifestou, por meio de nota, após a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender transmissões ao vivo na plataforma. Segundo a rede social, a companhia “não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência”.
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Em decisão publicada nesta quarta-feira (12), a ANPD determinou que as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, declarou o Discord.
“Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação”, acrescentou.
Conforme a plataforma, uma investigação da rede social encontrou evidências de que a atividade criminosa foi “coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord” e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos da plataforma.
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“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma”, destacou.
“Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
O Discord também pontuou que continuará trabalhando incansavelmente para interromper esse tipo de comportamento e colaborar para que esses indivíduos sejam identificados, detidos e responsabilizados criminalmente.
Além disso, a plataforma reforçou que está desapontada com o fato da ANPD ter adotado a medida “de forma prematura”, mas destacou que mantém diálogo ativo com a agência.
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Decisão da ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu, nesta quarta-feira (12), uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspenda, em até três dias úteis, a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil.
As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pelo órgão na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e acontece após a ANPD receber informações da empresa na segunda (10) e se reunir com representantes legais do Discord nesta terça (11).
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“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III)”, informou a ANPD em nota.
Conforme a Superintendência de Fiscalização, a plataforma não está sendo bloqueada e reforça que o que a medida preventiva suspende é a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
O objetivo, destacou a ANPD, é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes.
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“De acordo com a área técnica, a Agência já tem elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial com foco nessa funcionalidade específica da plataforma. Ela tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.
A agência pontua que a medida cautelar não impede que outras sejam adotadas no curso do processo de fiscalização instaurado, como, por exemplo, a possibilidade de celebração de um plano de conformidade para que o Discord se comprometa a implementar melhorias em relação a outros aspectos dos seus serviços para cumprir as exigências do ECA Digital.
Constatações da ANPD
A ANPD impôs determinação focada na funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord por ter concluído que a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações.
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A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações.
Além disso, no início de março, após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” que a tornaram ainda menos protetiva para crianças e adolescentes, violando deveres de prevenção da concepção ao gerenciamento contínuo dos riscos relacionados aos recursos, funcionalidades e sistemas.
As medidas atualmente descritas pela plataforma são de caráter predominantemente posterior ao dano ou têm efetividade preventiva limitada.
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Além das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes.
“A medida incide especificamente sobre funcionalidade que a ANPD entendeu apresentar evidências robustas de configurar o maior risco para menores de 18 anos, não representando impedimento da continuidade de outras atividades da plataforma, ou de seus potenciais usos legítimos”.
Conforme a Agência Nacional de Proteção de Dados, a suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes. “Só com isso o Discord poderá obter autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial, das lives”.
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