Discord tem até esta segunda-feira para suspender lives no Brasil
Ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD, para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A plataforma Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil, conforme determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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A agência deu um prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a medida, que foi expedida e divulgada em 12 de agosto.
Segundo a decisão da ANPD, as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pelo órgão na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e acontece após a ANPD receber informações da empresa na segunda (10) e se reunir com representantes legais do Discord na terça (11).
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“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III)”, informou a ANPD na ocasião.
Conforme a Superintendência de Fiscalização, a plataforma não está sendo bloqueada e reforça que o que a medida preventiva suspende é a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
O objetivo, destacou a ANPD, é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes.
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A agência pontuou que a medida cautelar não impede que outras sejam adotadas no curso do processo de fiscalização instaurado, como, por exemplo, a possibilidade de celebração de um plano de conformidade para que o Discord se comprometa a implementar melhorias em relação a outros aspectos dos seus serviços para cumprir as exigências do ECA Digital.
Constatações da ANPD
A ANPD impôs determinação focada na funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord por ter concluído que a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações.
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A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações.
Além disso, no início de março, após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” que a tornaram ainda menos protetiva para crianças e adolescentes, violando deveres de prevenção da concepção ao gerenciamento contínuo dos riscos relacionados aos recursos, funcionalidades e sistemas.
As medidas atualmente descritas pela plataforma são de caráter predominantemente posterior ao dano ou têm efetividade preventiva limitada.
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Além das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes.
“A medida incide especificamente sobre funcionalidade que a ANPD entendeu apresentar evidências robustas de configurar o maior risco para menores de 18 anos, não representando impedimento da continuidade de outras atividades da plataforma, ou de seus potenciais usos legítimos”.
Conforme a Agência Nacional de Proteção de Dados, a suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes. “Só com isso o Discord poderá obter autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial, das lives”.
Discord diz não tolerar quem promove violência
Após a decisão da ANPD de suspender transmissões ao vivo na plataforma, o Discord disse “não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência”.
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“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, declarou o Discord.
“Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação”, acrescentou.
Conforme a plataforma, uma investigação da rede social encontrou evidências de que a atividade criminosa foi “coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord” e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos da plataforma.
O Discord também pontuou que continuará trabalhando incansavelmente para interromper esse tipo de comportamento e colaborar para que esses indivíduos sejam identificados, detidos e responsabilizados criminalmente.
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Além disso, a plataforma reforçou que está desapontada com o fato da ANPD ter adotado a medida “de forma prematura”, mas destacou que mantém diálogo ativo com a agência.
O que é o Discord
Criado em 2015 por Jason Citron e Stanislav Vishnevskiy, o Discord surgiu como uma ferramenta voltada à comunicação entre jogadores de videogame, mas passou a ser amplamente utilizado por comunidades ligadas a estudo, trabalho, programação e outros interesses.
A plataforma permite a comunicação por texto, voz e vídeo. Seus usuários se organizam em servidores temáticos, que podem ser públicos ou privados. São mais de 32 milhões ativos em todo o mundo.
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"Os servidores do Discord oferecem o local perfeito para reunir pessoas em torno de interesses e atividades em comum", afirma a empresa.
Cada servidor é composto por canais de texto e voz. Segundo o Discord, os integrantes podem visualizar quem está conectado a um canal de voz, ingressar em conversas e compartilhar a tela com outros participantes. Não se trata de uma plataforma aberta, como o Instagram ou o TikTok.
O recurso de compartilhamento de tela tornou-se especialmente popular entre adolescentes como alternativa às chamadas de vídeo tradicionais e aos serviços de streaming. Diferentemente de plataformas como Twitch e YouTube, voltadas a transmissões abertas e de grande alcance, o Discord permite a criação de ambientes mais fechados, nos quais criadores de conteúdo podem reunir seguidores, promover eventos exclusivos e manter comunidades ativas mesmo após o fim da live.
A possibilidade de criar canais privados e controlar o acesso também contribuiu para a popularização da plataforma entre usuários que buscam espaços mais personalizados.
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