Ao STF, Andrei nega irregularidade e defende relatório sobre André Mendonça

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, protocolou nesta sexta-feira (11) a resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em duas decisões da Corte sobre sua permanência no cargo.

A reportagem da Band apurou que Andrei Rodrigues alegou que não cometeu nenhuma irregularidade, atendeu a determinação judicial para entregar os relatórios e que o documento sobre o ministro André Mendonça não era apócrifo.

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“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, afirmou Andrei.

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“A interpretação com base na referida premissa equivocada inviabilizaria a atividade de inteligência em si, uma vez que não se pode qualificar como vigilância a análise, pelo órgão, das circunstâncias institucionais que afetam as investigações que ele próprio conduz. Não houve, portanto, qualquer ingerência na esfera de privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas”, acrescentou.

Andrei Rodrigues pontuou que o que se nota é que a qualificação dos “relatórios como apócrifos é equivocada”. “Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema”, disse.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, o relatório sobre André Mendonça foi feito pela unidade de inteligência da corporação.

“Especificamente com relação ao conteúdo, é importante destacar que os relatórios foram produzidos no plano da autonomia inerente ao exercício das funções de policiais e são plenamente legítimos, estando integralmente de acordo com o que disciplina a já mencionada IN nº 216- DG/PF”, destacou.

Além disso, argumentou que o partido Novo não tem legitimidade para pedir a remoção dele do cargo.

“Nesse cenário, é manifesta a ausência de legitimidade do Partido Novo, que, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser reconhecida de ofício e levar à nulidade de qualquer providência cautelar amparadas em pleitos formulados pela agremiação”, continuou.

Entenda

Na quarta-feira (9), o ministro Edson Fachin, presidente do STF, suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino, que afastou e reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, respectivamente.

Na ocasião, o presidente da Suprema Corte deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifestasse. O prazo terminaria nesta sexta-feira (11).

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário do STF para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.