Mendonça manda X rever remoções de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Ministro determina cumprimento dos parâmetros do TSE e orienta preservar publicações em caso de dúvida
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao X que revise as medidas de remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida conforme os parâmetros definidos pelo plenário. A orientação é preservar postagens quando houver dúvida razoável sobre o alcance da ordem judicial, privilegiando a liberdade de expressão.
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No ofício, assinado na quinta-feira (1º), Mendonça ressalta que referências à santa, críticas ao candidato ou à sua família e manifestações religiosas ou políticas não justificam, por si só, a retirada de conteúdos. A simples proximidade temática também não é suficiente para enquadrar uma publicação na determinação.
A atuação preventiva deve alcançar exclusivamente postagens que reproduzam a alegação considerada falsa pelo TSE de que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram, articularam, apoiaram, estão comprometidos com ou pretendem promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de padroeira do Brasil.
A restrição abrange conteúdos que reproduzam essa informação de forma idêntica ou substancialmente equivalente. O documento determina que a aplicação da ordem respeite estritamente esses limites.
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“Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação”, afirma Mendonça no ofício. A plataforma poderá submeter a questão ao relator para esclarecimento.
A comunicação ocorre após o plenário referendar a decisão do ministro sobre a atuação preventiva das plataformas contra a disseminação do conteúdo considerado falso. Os parâmetros devem ser observados tanto na revisão das medidas já implementadas quanto nas providências futuras.
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