FAEP prevê custo de R$ 4,1 bi no Paraná e contesta fim da escala 6x1
Entidade discute ação com a CNA e estima necessidade de 107 mil contratações no agronegócio paranaense.
O Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) está em diálogo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para questionar na Justiça a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais.
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A iniciativa ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário.
Segundo um estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) da FAEP, a mudança poderá representar um custo adicional de R$ 4,1 bilhões para o agronegócio paranaense, com a necessidade estimada de 107 mil novas contratações.
Os números são projeções da própria entidade, que representa os interesses dos produtores rurais. O levantamento não foi acompanhado, no material divulgado, de detalhes sobre a metodologia utilizada.
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Veja como votaram os senadores do Paraná
FAEP quer questionar fim da escala 6x1 na Justiça
A FAEP informou que está discutindo com a CNA a possibilidade de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as mudanças previstas na proposta.
Um dos argumentos apresentados pela entidade é que o texto estabelece tratamento diferente para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Na avaliação da FAEP, a exclusão desses profissionais dos limites de jornada e do controle de ponto previstos na PEC poderia contrariar o princípio constitucional da igualdade.
"Criar duas categorias de trabalhadores, uma com direito constitucional à jornada limitada e outra sem, é vedado pela própria Constituição, porque fere o tratamento isonômico", afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.
Essa é a interpretação jurídica defendida pela entidade. Não há decisão judicial reconhecendo a inconstitucionalidade da proposta.
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Segundo o comunicado, caberá à CNA apresentar a eventual ação, enquanto a FAEP deverá fornecer informações sobre a realidade do agronegócio paranaense para fundamentar o questionamento.
A medida ainda está em discussão. Uma eventual ADI contra a emenda constitucional dependerá da conclusão do processo legislativo e de sua promulgação.
Entidade estima necessidade de 107 mil trabalhadores no Paraná
Além do questionamento jurídico, a FAEP manifesta preocupação com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no campo.
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O levantamento da entidade estima que o agronegócio paranaense poderá precisar de 107 mil novas contratações para manter as atividades com a jornada de 40 horas semanais.
O custo adicional projetado é de R$ 4,1 bilhões, considerando salários e encargos necessários para compensar a redução das horas trabalhadas.
Na avaliação da federação, a dificuldade de encontrar trabalhadores para determinadas atividades rurais poderia agravar o problema.
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A entidade também alerta para o risco de aumento dos custos de produção e dificuldades operacionais em propriedades rurais.
Essas consequências, no entanto, são projeções da FAEP e não efeitos já constatados da mudança na legislação.
FAEP afirma que redução da jornada pode encarecer alimentos
Outro argumento apresentado pela entidade é que o aumento das despesas com mão de obra poderá ser repassado aos preços dos alimentos.
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Segundo a FAEP, produtores rurais já enfrentam dificuldades financeiras provocadas por fatores como perdas climáticas, juros elevados e queda nos preços de algumas commodities.
"Se o produtor ainda tiver que pagar volumes massivos de horas extras e contratar mais trabalhadores, será inviável se manter na atividade. E os custos da retração do agro não afetam só o campo, mas a sociedade como um todo", afirma Meneguette.
O possível repasse dos custos aos consumidores é uma preocupação manifestada pela federação. O material divulgado não apresenta uma estimativa de quanto os alimentos poderiam aumentar de preço.
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Presidente da FAEP critica votação no Senado
O presidente do Sistema FAEP também questionou a condução da proposta no Congresso Nacional.
Segundo Meneguette, as 36 emendas apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foram rejeitadas em conjunto, evitando alterações que poderiam exigir uma nova análise pela Câmara dos Deputados.
"É nítido que a aprovação da proposta foi um ato com objetivos eleitoreiros e não uma ação genuinamente legislativa", declarou.
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A afirmação representa uma avaliação política do presidente da entidade sobre a tramitação da PEC.
Fim da escala 6x1 já está valendo?
A proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O texto ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
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A implementação será gradual, conforme os prazos de transição previstos na PEC.
Enquanto a mudança não entra em vigor, a FAEP busca discutir com a CNA a possibilidade de questionar judicialmente pontos do texto aprovado.
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