Juliana Rosa fala sobre o fim da 'Taxa das Blusinhas'

O Congresso Nacional aprovou o fim definitivo da chamada "taxa das blusinhas", garantindo a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. O acordo político foi selado entre o Congresso e o governo.

A isenção do imposto federal de importação havia sido estabelecida em maio por meio de uma medida provisória. Com a aprovação de hoje, a medida torna-se definitiva para plataformas de comércio eletrônico, especialmente sites chineses.

Impacto nos impostos e no varejo nacional

Apesar da isenção federal de 20%, o consumidor ainda continua sujeito ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual cuja alíquota varia de 17% a 20% dependendo da localidade.

Representantes do setor comercial e industrial vinham reivindicando condições isonômicas de concorrência com os produtos estrangeiros. Segundo dados apresentados por Juliana Rosa, os produtos fabricados no Brasil enfrentam uma carga tributária média superior a 100%, com destaque para o setor de vestuário, que acumula 92% de tributos em cada item comercializado.

Projeções e emprego no setor produtivo

Embora o acesso a produtos de menor custo beneficie o consumidor, entidades do setor produtivo alertam para os reflexos no mercado de trabalho nacional. O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) projeta o fechamento de até 110 mil vagas de trabalho nos setores de varejo e indústria até o final de dezembro. Os segmentos considerados mais vulneráveis incluem roupas, calçados, brinquedos e produtos de beleza.

A discussão econômica atual recai sobre a necessidade de implementar medidas estruturais para reduzir o custo de produção no Brasil. Entre os principais gargalos apontados por especialistas estão os elevados patamares de juros, a pesada carga tributária e as deficiências na infraestrutura logística nacional.