Oinegue: PEC do fim da escala 6x1 vira encrenca criada pelo silêncio

A redução da jornada de trabalho chegou ao centro do debate político com uma ideia que ninguém levou a sério quando apareceu. Era uma proposta de uma deputada meio desconhecida, mas que era defendida com convicção, repetida com frequência. Ainda assim parecia uma campanha exótica, dessas que passam. Só que não passou e, mais, virou bandeira eleitoral do governo. E só então os empresários viram a encrenca que tinham pela frente.

Mais uma encrenca num País que estimula a iniciativa privada em tese, mas na prática parece fazer o que pode para afugentar o capital. Os empresários têm, sim, uma boa dose de responsabilidade por essa ideia de andar solta, porque eles sofrem de um mal que eu não sei se tem cura muito fácil ou não.

Por alguma razão inexplicável, eles têm vergonha de falar em lucro, como se ter lucro fosse motivo de vergonha. Sendo que o lucro não é uma recompensa dos gananciosos. É um sinal, o melhor sinal, de que a empresa está viva, funcionando, pode crescer, pode pagar salário, pode ter futuro.

Sem lucro, dois caminhos: ou definha ou quebra. Se tomar dinheiro no banco, quebra também, por causa da taxa de juros que a gastança do governo alimenta. E quando quebra, todos perdem, inclusive os trabalhadores, que deixam de ser trabalhadores — aqueles que a PEC da redução de jornada sem redução de salário diz que quer proteger.

Os empresários demoraram para entender que o silêncio tem um preço. O que começou como uma bandeira de nicho foi aprovado na Câmara em dois turnos e está no Senado.

O professor José Pastore, da Universidade de São Paulo, um dos estudiosos mais sérios sobre relações de trabalho aqui no Brasil, ele calculou o impacto dessa PEC. Ela vai adicionar 18% ao custo do trabalho sobre uma folha que já carrega 102% de encargos. E segue pelo Congresso sem estudo de impacto econômico, sem simulação sobre o efeito na informalidade e no desemprego.

Para entender o tamanho da encrenca, basta ver que o trabalhador formal no Brasil já tem algo que o mundo rico não oferece: 13º salário, 30 dias de férias com adicional de um terço, FGTS pago todo mês, multa de 40% na demissão sem justa causa, seguro-desemprego, estabilidade de gestante, hora extra de 150%, licença-maternidade de 120 dias.

Estados Unidos não tem lei para férias obrigatórias. Zero dia. Alemanha não tem 13º. A França, que todo mundo festeja por causa da jornada curta, não tem FGTS. Reino Unido não tem multa de 40%. Japão dá 10 dias de férias. Os escandinavos não tem 13º, não tem FGTS, não tem multa proporcional.

Pode pesquisar os 20 países mais ricos do mundo. Um americano, um alemão, um japonês, se soubessem o que o brasileiro tem na carteira, iam morrer de inveja. Claro, até descobrir qual é o salário que se ganha no Brasil. A terceira menor renda per capita entre os 20 países mais ricos do mundo. E por quê? Por acaso?

Não. Entre outros motivos, por causa da baixa produtividade e dos custos da folha. O empresário que ficou quieto resolveu falar alto agora, fazendo campanha de conscientização. Para variar, demoraram. E até o momento não há sinal de que essa maluquice vai ser revertida.