Pensão por morte do INSS: conheça 5 mitos e verdades sobre o benefício

A pensão por morte do INSS é um dos benefícios previdenciários que mais gera dúvidas na população. A falta de informação atualizada faz com que muitas pessoas percam tempo e até dinheiro por desconhecerem as reais regras do benefício. Para esclarecer os principais pontos, os advogados Dra. Aline Couto e Dr. Marcus Couto, do escritório Couto Santos Advogados, detalham o que é mito e o que é verdade após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019.

1. Toda pensão por morte é vitalícia?

Mito. Antes da Reforma da Previdência em 2019, o benefício pago ao cônjuge ou companheiro costumava ser vitalício com mais frequência. Atualmente, a duração da pensão varia de acordo com a idade do dependente e o tempo de casamento ou união estável. Se o casamento tiver menos de dois anos, por exemplo, a duração da pensão é reduzida. Já no caso de cônjuges mais jovens, o período de recebimento também é menor.

2. Só a esposa ou o marido tem direito à pensão por morte?

Mito. A legislação previdenciária divide os dependentes em três classes distintas:

• Primeira classe: Cônjuges e companheiros. Para quem é casado formalmente, a dependência econômica é presumida pela lei. Já os companheiros em união estável precisam apresentar provas e documentos para comprovar a união.

• Segunda classe: Os pais do falecido.

• Terceira classe: Os irmãos. Assim como os filhos, os irmãos só têm direito ao benefício até os 21 anos de idade, a menos que sejam considerados pessoas inválidas ou com deficiência.

Não é necessário que o falecido tenha deixado um testamento ou declaração formal de herança para que os dependentes requeiram o benefício, bastando comprovar o enquadramento legal.

3. Quem recebe pensão por morte não pode se casar novamente?

Mito. A pessoa que recebe pensão por morte pode se casar ou constituir nova união estável sem o risco de perder o benefício atual. O que a legislação proíbe é a acumulação de duas pensões por morte. Caso o novo cônjuge também venha a falecer, o beneficiário não poderá acumular as duas pensões, devendo optar por aquela que for financeiramente mais vantajosa.

4. O filho recebe a pensão por morte para o resto da vida?

Mito. Via de regra, o pagamento da pensão ao filho é mantido apenas até que ele complete 21 anos de idade. A exceção ocorre quando o filho é considerado inválido ou pessoa com deficiência, condição que deve ser comprovada obrigatoriamente por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS.

5. Quem recebe aposentadoria pode acumular com a pensão por morte?

Verdade. É perfeitamente possível receber a aposentadoria e a pensão por morte simultaneamente, pois os dois benefícios possuem naturezas jurídicas diferentes. Muitos segurados trabalham na informalidade por receio injustificado de perder a pensão caso venham a se aposentar. Contudo, vale destacar que, após a reforma de 2019, os dois valores não são mais pagos de forma integral. O segurado mantém 100% do valor do benefício mais vantajoso, enquanto o segundo benefício sofre um cálculo de redução.

Fique atento: Buscar orientação jurídica especializada e informação adequada é fundamental para garantir o recebimento correto dos direitos previdenciários e evitar prejuízos