Recuperação extrajudicial da Braskem não afeta indenização para Maceió
Segundo a empresa, o acordo de R$ 1,2 bilhão firmado após danos ambientais em bairros da capital alagoana continuará a ser pago; após afundamento do solo devido à exploração de sal-gema, pelo menos três bairros foram evacuados
O pedido de recuperação extrajudicial da Braskem, informado ao mercado nesta segunda-feira (24), não afeta o pagamento da dívida com a cidade de Maceió após danos ao meio ambiente.
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Segundo nota da empresa enviada ao Band.com.br, o pedido de recuperação "não afeta o pagamento das indenizações e os compromissos assumidos em Maceió."
"Conforme Fato Relevante divulgado hoje, a RE possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da Companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos", completa a nota.
Em 2024, após a descoberta do afundamento do solo em três bairros de Maceió, a Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação que resultou no indiciamento de 20 pessoas.
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O relatório apontava crimes relacionados à exploração de sal-gema na região. O minério é utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC.
O Relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão do Ministério de Minas e Energia, apontou a mineração como a principal causa para o surgimento das rachaduras e do afundamento de imóveis e ruas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, na cidade de Maceió.
Devido ao afundamento, os bairros precisaram ser evacuados e cerca de 50 mil pessoas foram afetadas.
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Pedido de recuperação extrajudicial
O Conselho de Administração da Braskem aprovou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar um endividamento de cerca de R$ 55 bilhões (quase US$ 11 bilhões).
A medida emergencial busca garantir estabilidade jurídica e evitar execuções imediatas, diante do vencimento de obrigações que somam R$ 2,6 bilhões previsto para esta semana, momento em que expira a proteção temporária de cobranças concedida anteriormente pela Justiça.
Exploração de sal-gema em Alagoas e Braskem
A última mina de sal-gema que entrou em operação no Estado de Alagoas foi no ano de 2012. Em 2019, o Instituto do Meio Ambiente do estado suspendeu e cancelou a licença ambiental para a mineração de sal-gema, realizada pela Braskem.
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De 2019 até os dias atuais, não há nenhuma licença ambiental para a atividade de mineração de sal-gema em Alagoas, segundo o instituto. Ao longo dos anos de exploração, a Braskem recebeu mais de 20 autos de infração ambiental.
Acordo firmado com a prefeitura
Em 2023, a Prefeitura de Maceió informou que fechou acordo de reparação ambiental com a Braskem. O acordo assegurava ao município a indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018.
Segundo a prefeitura, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).
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Plano de recuperação dos bairros afetados
O plano diretor de Maceió, divulgado em abril, proíbe a Braskem de realizar qualquer atividade de exploração econômica, residencial ou comercial nas zonas impactadas pelo afundamento do solo, resultado da exploração de sal-gema, e determina que a petroquímica assuma todos os custos das ações mitigadoras nas áreas atingidas.
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