Senado encaminha PEC do fim da escala 6x1 para análise na CCJ
Proposta avança na Casa, mas votação definitiva deve ocorrer apenas após as eleições; iniciativa gera debate sobre impactos econômicos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6x1 avançou no Senado Federal nesta terça-feira (18). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, assinou o despacho que encaminha o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Calendário de tramitação
A expectativa é que o projeto seja debatido na CCJ no início de setembro, durante o período de esforço concentrado no Congresso Nacional. Apesar do interesse do governo em avançar com a pauta, a tramitação deve enfrentar prazos que inviabilizam a votação em plenário antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. O relator da matéria ainda não foi definido.
Além da PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre liberou para análise outras pautas prioritárias, incluindo as PECs da segurança pública e o projeto de política nacional de minerais críticos.
Discussão econômica e política
A tramitação da proposta em pleno período eleitoral tem suscitado críticas sobre a viabilidade econômica de uma redução de jornada sem o ajuste correspondente nos salários. Analistas e parlamentares contrários ao avanço imediato alertam para os possíveis efeitos colaterais:
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"Qualquer aumento de custos vai para os preços e vai para o emprego. Aliás, vai para o desemprego. A sociedade toda perde, mas os que mais perdem são os de sempre, que são os mais fracos."
O debate central reside na preocupação de que a medida gere pressão inflacionária ou impacto direto na manutenção dos postos de trabalho em um cenário de fragilidade produtiva.
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