Alunos da USP vão à Justiça contra mudança da Fapesp em bolsas no exterior
Centros acadêmicos da Direito e da FEA-USP pedem suspensão de novas regras que cortam bolsas para iniciação científica e mestrado
Os centros acadêmicos da Faculdade de Direito e da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) protocolaram nesta sexta-feira (28) uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
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As entidades estudantis pedem a suspensão imediata das novas regras que extinguem a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) para estudantes de iniciação científica e mestrado e reduzem o prazo máximo do benefício para doutorandos.
A mudança foi publicada pela Fapesp nesta semana e entra em vigor em 1º de setembro. A partir da data, as BEPEs serão destinadas a alunos de doutorado direto, doutorado e pós-doutorado. As demais modalidades, contempladas nos anos anteriores, deixarão de ter acesso ao benefício.
Também está prevista a redução de 12 para 6 meses do período máximo de estágio no exterior para doutorandos. Procurada pela reportagem, a Fapesp não havia se manifestado até a publicação deste texto.
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Um dos principais órgãos de fomento à pesquisa do país, a Fapesp tradicionalmente oferece bolsas superiores às concedidas por agências federais, como Capes e CNPq. As BEPEs podem chegar a R$ 11 mil, dependendo do país de destino, além de auxílio para passagens e moradia.
Na ação, os centros acadêmicos afirmam que a mudança prejudica principalmente estudantes sem condições financeiras para custear passagens, moradia e alimentação no exterior.
"A decisão da Fapesp não é apenas um corte administrativo, é um projeto de elitização da ciência", afirmou Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito. Segundo ela, a medida cria uma barreira econômica para a internacionalização acadêmica.
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A petição afirma que a resolução da Fapesp, publicada em 26 de agosto e com vigência prevista para 1º de setembro, promove uma mudança abrupta, sem regras de transição. Para as entidades, a medida viola os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da vedação ao retrocesso social.
Os centros acadêmicos também argumentam que a alteração pode transformar a internacionalização acadêmica em um privilégio de estudantes que tenham recursos próprios para permanecer no exterior.
No pedido apresentado a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, as entidades solicitam tutela de urgência para manter as regras anteriores da BEPE até que haja debate com a comunidade acadêmica e sejam apresentados estudos técnicos e orçamentários que justifiquem eventuais mudanças.
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Entidades cobram a Fapesp
Entidades ligadas a pesquisadores também têm questionado as mudanças anunciadas pela Fapesp, entre elas a Associação Nacional de Pós-Graduandos e a Associação de Docentes da Unesp (Adunesp).
A Adunesp pediu que a fundação apresente os critérios acadêmicos e orçamentários usados para embasar a decisão. A entidade afirma que a mudança pode prejudicar a internacionalização das universidades e a formação de novos pesquisadores.
"Não temos ainda dados e informações precisas sobre as áreas mais afetadas pelo corte", afirmou Antonio Luis de Andrade, presidente da Adunesp e professor da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Unesp, em Presidente Prudente.
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Independentemente da área, o estrago é grande. Temos intercâmbios muito importantes com universidades do mundo todo; esse corte é um ataque brutal aos interesses das universidades e do próprio país. Antonio Luis de Andrade
Com informações do Estadão Conteúdo.
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