Defesa de Robinho vai pedir que ex-atleta cumpra pena conforme lei italiana
Tese argumenta que regime no Brasil é mais severo do que seria na Itália, onde estupro não é crime hediondo; recursos vão ao STJ e ao STF
O ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, trocou de advogados e a nova defesa alterou a estratégia de defesa. Os três novos defensores que assumiram o caso vão questionar nos tribunais superiores a forma como ele cumpre a pena no Brasil.
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Robinho foi condenado em última instância na Itália por um crime de violência sexual em grupo ocorrido em 2013, numa boate em Milão. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Justiça italiana pediu que a sentença fosse executada aqui. Desde março de 2024, o ex-atleta está preso em São Paulo.
A nova tese da defesa foca em um ponto técnico que pode mudar o futuro do ex-jogador na prisão. Os advogados alegam que o regime de cumprimento da pena no Brasil é mais severo do que seria na Itália, já que a lei italiana não classifica o estupro como crime hediondo.
No Brasil, essa tipificação torna a progressão de regime, ou seja, a chance de ir para o semiaberto, muito mais lenta. Para o advogado Anderson Luna, "a submissão a regime mais gravoso em território nacional suscita questionamentos quanto à eventual extrapolação dos limites da sentença estrangeira."
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Para a defesa, a pena deve ser cumprida de forma justa e proporcional à sentença original. Os recursos serão apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já negou um pedido anterior de liberdade do ex-jogador. Robinho nega o crime.
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