São Paulo e mais quatro pedem para acompanhar processos sobre bets no STF

São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa protocolaram uma petição conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 1º. O objetivo das equipes é participar da ação que discute a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

Em documento enviado ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), os cinco clubes argumentam que a medida causa impactos diretos sobre contratos de patrocínio já firmados e afeta o planejamento financeiro das agremiações. Diante disso, pedem a suspensão dos efeitos da MP e a implementação de um período de transição para as parcerias em vigor.

De acordo com as equipes, o texto determina a remoção de publicidades e patrocínios vinculados às bets no prazo de dez dias, além de impor o fim das autorizações para a operação das apostas de quota fixa em 30 dias. Os clubes afirmam que os prazos estipulados inviabilizam uma adaptação adequada aos vínculos contratuais atuais.

Atuação nas ações no STF

Além da ADI 8027, as equipes requisitaram acompanhamento na ADI 7721, que trata da utilização das bets por beneficiários de programas sociais. Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse providências para vetar a utilização de verbas de programas sociais e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, em apostas on-line.

A ADI 8027 foi protocolada no último dia 28, mesma ação em que o Botafogo solicitou participação mais cedo no mesmo dia. Movido pela ANJL, o processo ainda não possui relator definido. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Flamengo também apresentaram pedidos de ingresso no mesmo processo nesta quinta-feira.

Atualmente, três ações no STF abordam a MP

• ADI 7721: Processo mais antigo, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Ação aberta em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a regulamentação das bets (promulgada em 2023) e que passou a incluir a MP após a sua publicação. O Flamengo teve sua entrada deferida nesta ação, e o Fluminense já integrava o processo como parte interessada.
• ADI 8027: Movida pela ANJL, sem relator definido até o momento.
• ADI 8024: Movida pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), que também busca a derrubada da MP e não tem relator definido. Não há clubes interessados nesta ação até o momento.

Veto às bets e impactos no futebol brasileiro

A tendência é que mais clubes do país ingressem nas ações judiciais. Em 2025, os patrocínios de marcas de apostas geraram R$ 1 bilhão em receita para os times da Série A, o que equivale a 7,9% do faturamento total das 20 equipes. As empresas do setor também aplicavam verbas publicitárias em naming rights de competições como Copa do Brasil e Brasileirão, além de inserções em transmissões de TV e placas de publicidade.

A MP estabeleceu a data de 5 de outubro como limite para a remoção completa de marcas e publicidades de bets em todo o território nacional. Em decorrência do cenário:

• Santos e Novibet suspenderam o contrato vigente;
• A empresa 7k notificou o Vitória sobre a rescisão do acordo;
• O Botafogo removeu a marca Vbet das roupas de treino e das publicações nas redes sociais;
• O Flamengo adotou procedimento semelhante em relação à Betano;
• Não há confirmação oficial de suspensão de contratos por parte de Botafogo e Flamengo.

A Medida Provisória foi assinada em 25 de setembro. A partir dessa data, o Congresso Nacional dispõe de um prazo de 120 dias para deliberar sobre a conversão do texto em lei federal, votação que deve ser realizada somente após o período das eleições presidenciais.

* Com informações de Estadão Conteúdo.