Ministério do Esporte adia reunião com clubes, CBF e federações sobre bets
Encontro estava previsto para esta terça-feira (29), às 15h, e será remarcada, informou o ministro Paulo Henrique Perna
O Ministério do Esporte decidiu adiar a reunião com os clubes de futebol das séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro e federações estaduais que iria discutir a medida provisória (MP) que proibiu apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
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O encontro estava previsto para esta terça-feira (29), às 15h, e será remarcada, informou o ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro em ofício enviado ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Samir Xaud.
“A alteração se faz necessária em razão da proximidade da data inicialmente proposta e dos horários dos voos disponíveis para o deslocamento dos participantes, a fim de favorecer uma ampla participação no encontro”, escreveu o ministro no ofício.
Conforme o ministro, a nova data e o horário serão “definidos e comunicados à Confederação Brasileira de Futebol com a devida antecedência, para que possa informar os clubes e as Federações Estaduais de Futebol”.
Proibição das bets
O governo federal anunciou, em 25 de setembro, uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil.
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A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Associações acionam STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória.
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As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos.
O ministro Luiz Fux deve agora decidir se delibera sobre o assunto monocraticamente, submetendo a decisão a referendo em seguida, ou se já envia o pedido para análise pelo plenário do STF.
AGU pede 72h para se manifestar
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line.
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Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.
*Com informações da Agência Brasil.
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