Câmara aprova projeto que suspende o aborto para menores de idade

A Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, nesta quarta-feira (05) um projeto de lei que dificulta a realização de aborto legal em meninas abaixo de 14 anos de idade. A votação contou com 317 votos a favor e 111 contrários.

A criadora da proposta é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), já o relator do texto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O texto ainda passará pelo Senado.

A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que tem sido debatida pelo projeto de lei da Câmara, estabelece que não há um limite gestacional para a realização de um aborto para meninas com 14 anos ou menos. O texto também prevê que o aborto pode ser realizado sem a lavratura de um boletim de ocorrência ou comunicação aos responsáveis. A decisão confirmada em 2024 pelo Conanda tem como objetivo certificar um atendimento humanizado para vítimas de violência sexual ou para situações de risco de vida à gestante.