Câmara recua da PEC da blindagem após pressão popular e racha político

PEC da blindagem recua após protestos em capitais brasileiras

A repercussão negativa da chamada PEC da blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com votação secreta e sob forte crítica da sociedade civil, levou parte da classe política a recuar. O presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, um dos articuladores iniciais da proposta, defendeu nesta segunda-feira (22) uma versão “enxuta”, restrita apenas às prerrogativas parlamentares — tema que, segundo especialistas, nunca esteve em disputa. A mudança ocorre depois das manifestações de domingo, realizadas em 33 cidades brasileiras, que reuniram milhares de pessoas contra o que foi chamado de “pautas tóxicas” do Congresso.

Em evento com representantes do mercado financeiro em São Paulo, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), também declarou que pretende “tirar da frente” esses projetos. Segundo ele, a semana passada foi a mais difícil da atual legislatura, marcada pela votação da PEC e pela pressão em torno da proposta de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Recuo estratégico e pressão social

Na avaliação de parlamentares, a proposta passou a carregar um peso político insustentável após a mobilização das ruas, que teve forte tom antibolsonarista. O vínculo direto entre a PEC da blindagem e a pauta da anistia contaminou as negociações no Congresso, segundo analistas. Setores da base governista e até do Centrão enxergam agora dificuldade em levar adiante projetos que mexam em regras de responsabilização de deputados e senadores.

A fala de Hugo Mota, de que é hora de priorizar “reforma administrativa, mudanças no imposto de renda e segurança pública”, foi recebida com ceticismo por parte de observadores políticos. Isso porque a votação da PEC só ocorreu após acordo do presidente da Câmara com Arthur Lira (PP-AL), em troca de retomada de poder legislativo diante do avanço do bolsonarismo. “Foram eles que criaram a pauta tóxica”, ressaltam lideranças críticas ao movimento de recuo.

O papel do Senado e os próximos passos

Mesmo com as declarações, o texto da PEC segue tramitando no Senado, onde enfrenta maior resistência. O dispositivo que prevê votação secreta para barrar ações penais dificilmente será mantido, segundo senadores. Caso o texto seja alterado, retorna à Câmara, recolocando o tema na agenda — ainda que o discurso oficial de Hugo Mota seja de “encerrar” esse ciclo de votações.

Paralelamente, segue em aberto o destino da proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ainda não foi apresentado, e a expectativa é de que o texto reduza penas, mas não inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse arranjo já provoca divisão entre governistas e bolsonaristas, que exigem anistia “ampla, geral e irrestrita”.

Mobilização popular como fator decisivo

As manifestações de domingo tiveram peso direto no recuo político. Convocadas em menos de uma semana, as mobilizações ocorreram em todas as capitais e em cidades do interior, em reação à aprovação da PEC da blindagem no dia 16 de setembro. Em Brasília, Belo Horizonte, Recife e Salvador, os atos reuniram multidões e deram visibilidade à rejeição popular às propostas em discussão no Congresso.

Com esse cenário, líderes partidários passaram a discutir a necessidade de alterar a agenda legislativa para priorizar temas de impacto econômico e social. O desafio, no entanto, é cumprir acordos firmados com diferentes grupos políticos, que ainda pressionam pela votação da anistia.

A quarta-feira (24) é apontada como um “dia D” para o futuro dessas propostas no Congresso, quando novos relatórios devem ser apresentados e a correlação de forças voltará a ser testada.

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