CNJ publica cartilha para explicar regras de salários e benefícios
Documento detalha o que compõe a remuneração de magistrados e aponta brechas que permitem ganhos acima do teto constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma cartilha com o objetivo de estabelecer critérios e dar transparência aos salários pagos aos membros do Poder Judiciário. A iniciativa surge em meio a polêmicas sobre o corte de "penduricalhos" e reações de magistrados, como a carta aberta de um juiz do Maranhão que classificou como "humilhação" a redução de seus rendimentos — que caíram de R$ 88 mil para R$ 41 mil após ajustes.
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O novo teto e as verbas indenizatórias
O texto do CNJ esclarece a distinção entre as verbas remuneratórias, que respeitam o teto do funcionalismo de R$ 46 mil e sofrem incidência de impostos, e as verbas indenizatórias. Estas últimas, isentas de tributação, foram reconfiguradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, criando um novo patamar salarial. Com esses benefícios, os ganhos de magistrados podem ser elevados em até 70%, atingindo cerca de R$ 79 mil mensais.
Entre os penduricalhos garantidos estão:
- Quinquênio: valorização por tempo de carreira (5% a cada 5 anos, limitado a 35%).
- Venda de férias não gozadas.
- Auxílios variados: mudança, moradia (em outras regiões) e reembolso médico.
Brechas e transparência
Apesar da tentativa de padronização, a cartilha ainda aponta brechas que permitiram a diversos órgãos do Judiciário e Defensorias Públicas a adoção de benefícios extras, como salários adicionais para magistrados que lecionam em escolas de magistratura.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu que as novas regras visam coibir abusos.
"Esse é um tema que não comporta simplificação. Vai ser necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo."
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