Concurso do MPSP: candidatos pedem recurso contra questão sobre feminicídio

Pelo menos 150 candidatos que prestaram o último concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entraram com recursos administrativos para pedir a revisão e a anulação do gabarito oficial da questão de número 7 da prova. A mobilização dos participantes ocorre após a comissão organizadora classificar o assassinato de uma mulher grávida como homicídio qualificado, descartando o enquadramento de feminicídio no caso hipotético.

A análise oficial do Ministério Público de São Paulo publicada na última semana, no entanto, negou a existência de erro material ou jurídico e manteve a resposta preliminar. A decisão da banca provocou reação contrária imediata de concurseiros, professores de cursos preparatórios e entidades jurídicas de todo o país.

O caso hipotético trazido na prova descrevia um relacionamento em que um casal permaneceu junto durante cinco anos e se separou contra a vontade do homem. Dois anos após o término, o ex-companheiro reencontrou a mulher em uma festa.

Ao vê-la grávida de sete meses do atual marido, o homem atirou contra a barriga dela por inconformismo com a nova situação. A mulher e o feto morreram no episódio. Para os candidatos que recorreram do resultado, a dinâmica narrada no enunciado expõe elementos evidentes de crime motivado pelo gênero e pela violência no contexto das relações afetivas.

A comissão responsável pela organização do concurso conta com quatro procuradores de Justiça, um desembargador e um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A questão contestada teve elaboração do procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte, que também redigiu a fundamentação aprovada pela comissão para rejeitar os pedidos de alteração apresentados pelos candidatos.

Na justificativa oficial para negar as contestações, a banca examinadora argumentou que as partes envolvidas estavam separadas havia dois anos e que o texto da prova não apontava sinais prévios de violência doméstica.

O parecer do examinador sustenta ainda que a presença de sentimento de ciúme por parte do agressor, dentro das variáveis descritas na questão, não autoriza juridicamente o reconhecimento formal de feminicídio.

A fundamentação da banca sofreu críticas de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A comissão da OAB Mulher apontou que a condição de mulher foi o fator determinante para a execução do delito, sustentando que a motivação de gênero decorre da ideia de posse do ex-companheiro.

O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, organização que reúne promotoras de diferentes Estados brasileiros, declarou que o enunciado apresentou componentes típicos de feminicídio e solicitou a anulação da pergunta.

Integrantes da própria carreira no Estado também emitiram nota de repúdio contra a banca. O documento assinado por promotoras paulistas aponta que o gabarito oficial mostra incompatibilidade com a jurisprudência consolidada no combate à violência contra a mulher.

Em cursos preparatórios, professores apontaram que o item traz falhas na formulação jurídica ao desconsiderar as diretrizes penais do feminicídio, sustentando que a anulação é o procedimento adequado para restabelecer a segurança jurídica do concurso.

Diante do debate interno e dos recursos apresentados, o procurador-geral de Justiça de São Paulo e presidente da comissão do concurso, Paulo Sérgio de Oliveira, afirmou que o gabarito representa uma divergência de cunho estritamente acadêmico da banca examinadora.

Paulo Sérgio de Oliveira declarou que a resposta validada não espelha a prática institucional do Ministério Público paulista no enfrentamento aos crimes de gênero. O procurador-geral ressaltou que o órgão mantém atuação rigorosa em processos penais contra o feminicídio em todo o território estadual.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte foram procurados para prestar esclarecimentos sobre as contestações dos candidatos, mas não responderam aos pedidos de posicionamento.