Crise no Discord: É hora de banir crianças e jovens das redes sociais?

O Discord está no centro de uma longa mobilização para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos nocivos distribuídos a menores de idade. Na última quarta-feira, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a realização de lives na plataforma.

A decisão veio depois da morte de Lorena, uma menina de 13 anos que se automutilou e se suicidou, em julho. Ela teria sido incentivada por integrantes de um servidor a fazer isso. O incidente fez a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrar a plataforma por medidas concretas para proteger menores de idade de exposição a conteúdos violentos. Ou isso, ou a plataforma pode sair do Brasil.

Os casos abrem espaço para cogitar soluções e normativas capazes de preservar os menores enquanto usam as plataformas. Paralelamente, outras redes sociais começam a organizar ferramentas de monitoramento para pais, mães e responsáveis. É o caso do Instagram, que vem investindo na divulgação do recurso Contas de Adolescente no Instagram com proteções integradas para restrição de contatos e conteúdos exibidos e monitoramento de responsáveis.

Uma possível investida pode ter aparecido na França: em julho, o país tornou-se o primeiro país da União Europeia a proibir que menores de 15 anos tenham contas em redes sociais. A lei também vetou o uso de celulares em salas de aula — medida adotada pelo Brasil em janeiro de 2025 — e pontuou a responsabilização de big techs sobre verificação de idade. Austrália e Emirados Árabes Unidos são outras nações que aprovaram legislações do mesmo tipo. Mas medidas de banimento podem, de fato, solucionar o problema?

Vale a pena proibir redes sociais?

A advogada Thaís Dantas, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), aponta que a legislação francesa é uma mudança de paradigma importante sobre o assunto. Isso porque, por muito tempo, a proteção de menores no meio digital era centrada exclusivamente na supervisão familiar.

“Hoje, diversos países já reconhecem que os riscos estão também na forma como as plataformas são desenhadas e em seu modelo de negócios”, diz ela, em referência aos mecanismos de recomendação, coleta de dados e táticas de engajamento, que podem expor usuários a conteúdos inadequados, além de gerar dependência. “Por isso o Estado precisa regular a tecnologia", diz.

Ana Claudia Melcop, psiquiatra da infância e adolescência do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IPq-FMUSP), diz que proibir menores de 15 anos em redes sociais tem o potencial de reduzir a exposição precoce e riscos associados, além de estimular a convivência presencial.

No entanto, ela enxerga que essa medida é uma iniciativa isolada e não resolve o problema todo. “Um aspecto crítico é que medidas puramente proibitivas costumam estimular a criação de artifícios para burlar as regras. Por isso, a implementação de tais restrições deve vir acompanhada da promoção da educação digital — sem transferir essa responsabilidade para as crianças e os adolescentes, visto que eles não têm maturidade suficiente para realizar o automonitoramento ou mensurar os riscos aos quais estão expostos.”

Apenas proibir o acesso às redes sociais não resolve a questão — e pode apenas adiar a manifestação do problema. "A proibição deve figurar como uma ferramenta dentro de uma política pública abrangente, combinada à educação digital, à responsabilização das plataformas e à regulamentação orientada ao superior interesse da criança e do adolescente, respeitando suas etapas de desenvolvimento. É necessária a coexistência de medidas regulatórias e proibitivas por faixa etária com ações educativas e a responsabilização das plataformas, visando a um impacto positivo sustentável no longo prazo”, afirma.

Thaís Dantas concorda que o debate não deve ser conduzido somente sob a lógica de expulsão. Ela enfatiza que o ambiente digital também pode ter bons recursos, como democratização da educação, participação social e acesso à cultura, por exemplo. O que ela afirma é que a inclusão digital de menores de idade deve acontecer, mas de forma segura.

"É importante que existam medidas efetivas para essa restrição, com mecanismos de aferição etária eficientes e, adicionalmente, medidas que tornem o ambiente digital mais seguro por padrão, com deveres das plataformas, educação digital para crianças e famílias e uma resposta estruturada, com mecanismos para prevenção e resposta a violações”, ressalta.

Os impactos das redes para menores

O desafio é especialmente difícil no Brasil, um dos países mais conectados do mundo. Mesmo que as redes sociais tenham classificação indicativa de 13 anos, 85% dos menores entre 9 e 17 anos têm ao menos um perfil ativo em plataformas digitais, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 organizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).

A principal queixa dos pesquisadores é o quanto a exposição precoce às redes sociais pode levar a impactos negativos tanto no desenvolvimento infantil quanto na exposição de menores de idade na internet, incluindo a comportamentos nocivos ou a conteúdos violentos.

Dados deste ano de um relatório divulgado pelo Unicef em parceria com a Interpol apontam que um em cada cinco adolescentes entre 12 e 17 anos já sofreu alguma violência facilitada pela tecnologia. "Isso os coloca como as principais vítimas dessa condição", diz Ana Claudia Melcop.

A médica ressalta que, atualmente, há evidências de que o impacto em crianças e adolescentes é complexo e multifatorial. Pode depender, por exemplo, da faixa etária exata, do tempo de exposição, do tipo de conteúdo consumido e das vulnerabilidades de cada um.

"Entre os principais riscos descritos na literatura estão a maior exposição a conteúdos inadequados, o cyberbullying e as alterações no sono, porque é comum que os jovens passem a noite acordados utilizando as plataformas. A redução da atividade física também é um fator de risco, podendo desencadear problemas metabólicos, cardiológicos e obesidade no futuro”, diz.

Melcop ainda observa dificuldade maior de concentração, sintomas de ansiedade e depressão, insatisfação com o próprio corpo e transtornos alimentares. A exposição precoce também impacta o desenvolvimento cerebral, o controle dos impulsos, a regulação emocional e a tomada de decisão, já que as plataformas são pensadas para oferecer recompensas imediatas.

“Adiar a exposição às redes digitais permite que crianças e adolescentes desenvolvam competências fundamentais — como a regulação emocional, a tolerância à frustração, o pensamento crítico, a sociabilidade presencial e a capacidade de resolução de problemas — antes de se depararem com ambientes altamente estimulantes. Nessa etapa, eles já contam com maior maturidade e melhor controle dos impulsos.”

Como o Brasil tem se posicionado?

Ao contrário da proibição, o Brasil tem buscado formas de responsabilização das grandes empresas e de regulamentação, buscando forçar plataformas a se responsabilizar pelos conteúdos veiculados — e seus possíveis danos.

Thaís Dantas afirma que a base de proteção brasileira à infância e à adolescência está presente na Constituição Federal, além dos mecanismos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — que, neste ano, ganhou mais força na internet com o lançamento do ECA Digital.

A advogada atenta para o fato de que uma parcela significativa da responsabilidade das plataformas deve estar nos mecanismos de aferição etária, uma medida já auxiliada pelo ECA Digital.

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O debate sobre aferição etária já existe no país por conta dessa previsão, mas ela não é uma proibição ampla. Também é fundamental que se discuta que os serviços, os produtos e as plataformas online sejam seguros desde a sua concepção. É o que os estudiosos chamam de Safety by Design. --Thaís Dantas

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Consiste em configurações protetivas incluídas por padrão, com mecanismos eficazes de denúncia, transparência, ferramentas de controle parental para os responsáveis, além da devida responsabilização das plataformas em caso de descumprimento do dever de cuidado.

Para Dantas, o desafio está mais em garantir ambientes efetivamente seguros do que definir quem pode ou não ter uma conta em uma plataforma digital. “Essa é uma responsabilidade compartilhada, mas que atribui um papel muito importante às plataformas online no cumprimento do seu dever de prevenção e de proteção.”