Desafio de furtos em redes sociais vira alvo de autoridades; entenda

O que começou como um comportamento isolado transformou-se em uma perigosa competição digital. Jovens estão utilizando as redes sociais para transformar furtos em lojas em uma espécie de desafio de popularidade, exibindo itens como perfumes, maquiagens e roupas como se fossem troféus em busca de curtidas e novos seguidores.

A prática utiliza perfis anônimos e hashtags específicas, como "cleptogirls", fazendo uma alusão direta à cleptomania. No entanto, autoridades esclarecem que há uma distinção fundamental entre a condição médica e o fenômeno observado na internet.

Segundo o subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Fausto Junqueira de Paula, enquanto a cleptomania é um impulso incontrolável, o comportamento visto nas redes busca validação social, aceitação em grupos e exibição. Para o magistrado, a postagem desses conteúdos configura uma excitação à prática de atos criminosos.

Responsabilidade das plataformas e influência sobre menores

A rápida disseminação desses vídeos levanta um debate urgente sobre o papel das big techs no controle de conteúdo ilegal. Embora diretrizes de plataformas como TikTok e X proíbam a promoção de crimes, o controle efetivo na prática é escasso, permitindo que publicações de furtos viralizem em poucos segundos.

A advogada Kezia Miranda destaca que, embora as redes não respondam diretamente pelos atos criminais de terceiros, elas possuem responsabilidades civis e comerciais. Isso inclui o gerenciamento do engajamento de conteúdos impróprios e a rigorosa verificação da faixa etária, uma vez que esse material circula amplamente entre menores de idade. A especialista reforça que o Direito precisa, com urgência, acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas para coibir tais abusos.

Consequências jurídicas e penas previstas

A legislação brasileira é clara quanto às punições para quem comete e divulga esses atos. Conforme as regras de boas práticas jornalísticas e o levantamento factual, as consequências variam de acordo com a idade do envolvido:

• Menores de idade: Estão sujeitos a medidas socioeducativas por ato infracional análogo ao furto, podendo chegar a até três anos de internação na Fundação CASA.
• Maiores de 18 anos: A pena base para furto pode chegar a quatro anos de reclusão.
• Agravantes: O tempo de prisão pode saltar para até dez anos caso sejam configurados crimes como associação criminosa, incitação ao crime, receptação ou corrupção de menores.