Familiar preso em flagrante: Grupo Castanheira explica o que fazer na hora

Receber a notícia de que um familiar foi preso costuma provocar uma sucessão imediata de dúvidas: para qual delegacia ele foi levado? Qual é a acusação? Ele continuará preso? Quando será apresentado a um juiz? É necessário contratar um advogado naquele momento?

Segundo o Grupo Castanheira, escritório especializado exclusivamente em Direito Penal, a primeira providência deve ser obter informações concretas e evitar decisões tomadas apenas pelo desespero do momento.

Para o advogado criminalista Rodrigo Castanheira, fundador do escritório, as primeiras horas posteriores à prisão têm importância porque é justamente nesse período que começam a ser formalizadas informações que poderão acompanhar o caso durante a investigação e o eventual processo criminal.

“Existe uma ideia equivocada de que a defesa começa quando o processo chega ao Fórum. Em muitos casos, ela começa muito antes. Saber exatamente o que aconteceu, ter acesso às informações disponíveis e compreender juridicamente a situação da prisão são providências que não devem ser deixadas para depois”, afirma Castanheira.

Meu familiar foi preso: qual deve ser a primeira providência?

O primeiro passo é descobrir onde a pessoa está e qual foi a razão jurídica de sua prisão.

Nem toda privação de liberdade decorre da mesma situação. Pode existir uma prisão em flagrante, um mandado judicial anteriormente expedido ou outra modalidade de prisão prevista em lei.

Também é importante identificar a delegacia responsável pelo registro da ocorrência e, sempre que possível, reunir informações sobre o horário da prisão e as circunstâncias em que ela ocorreu.

A família deve evitar tentar reconstruir juridicamente o caso apenas com relatos incompletos recebidos por telefone ou mensagens. A análise adequada depende do acesso às informações oficiais disponíveis e das particularidades de cada situação.

O que acontece depois de uma prisão em flagrante?

Na prisão em flagrante, a ocorrência é formalizada pela autoridade policial e posteriormente submetida à análise judicial.

Uma das etapas mais importantes desse percurso é a audiência de custódia, ocasião em que a pessoa presa é apresentada ao Judiciário.

Nesse momento, são examinadas a legalidade e a regularidade da prisão, a necessidade de sua manutenção, a possibilidade de aplicação de medidas cautelares e outras circunstâncias relevantes.

A audiência também possui a função de permitir a verificação de eventuais abusos, maus-tratos ou irregularidades ocorridos durante a prisão.

“Não se trata de um julgamento antecipado sobre culpa ou inocência. A audiência de custódia possui finalidade própria e exige uma análise concreta da prisão e da necessidade, ou não, de sua continuidade”, explica Rodrigo Castanheira.

A prisão em flagrante significa que a pessoa continuará presa?

Não.

A existência de um flagrante, por si só, não significa necessariamente que a pessoa permanecerá presa durante o processo.

Ao analisar o caso, o Poder Judiciário poderá adotar diferentes providências conforme as circunstâncias concretas e os requisitos previstos na legislação.

Entre as possibilidades juridicamente existentes estão o relaxamento de uma prisão considerada ilegal, a concessão de liberdade provisória, eventualmente acompanhada de medidas cautelares, ou a decretação de prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Nos últimos anos, a legislação processual penal passou por alterações importantes justamente em relação aos critérios que devem ser observados nessa análise.

Para o Grupo Castanheira, isso reforça a necessidade de fugir de respostas automáticas.

“Duas prisões aparentemente semelhantes podem apresentar situações jurídicas completamente diferentes. A defesa criminal precisa trabalhar com os fatos daquele caso, com os elementos disponíveis e com os fundamentos efetivamente utilizados para justificar eventual manutenção da prisão”, afirma Castanheira.

Quando o flagrante pode ser convertido em prisão preventiva?

A prisão preventiva possui natureza cautelar e não deve ser confundida com cumprimento antecipado de uma condenação.

A legislação estabelece requisitos para sua decretação e exige fundamentação baseada nas circunstâncias concretas do caso.

Entre os aspectos que podem ser considerados estão elementos relacionados ao risco de reiteração, à forma de execução do fato, à existência de violência ou grave ameaça, ao risco de fuga, à preservação da prova e ao regular andamento da investigação ou do processo, conforme as hipóteses previstas em lei.

Por outro lado, a legislação também reforça que a gravidade abstrata atribuída ao crime não é, isoladamente, fundamento suficiente para justificar uma prisão preventiva.

“Prisão cautelar é instrumento legítimo do processo penal, mas justamente porque restringe a liberdade de alguém que ainda não está cumprindo definitivamente uma pena, exige fundamentação concreta e análise individualizada”, sustenta Rodrigo Castanheira.

Quais documentos a família pode separar?

Enquanto a situação jurídica é analisada, a família pode auxiliar reunindo documentos e informações verdadeiras que permitam compreender melhor a realidade da pessoa presa.

Dependendo do caso, podem ser relevantes comprovantes de residência, informações profissionais, documentos relativos a filhos ou pessoas que dependam diretamente do custodiado, além de documentos médicos quando houver condição de saúde que mereça atenção.

Isso não significa que determinado documento produzirá automaticamente a liberdade.

A importância e a utilidade de cada elemento dependem das características específicas do processo.

O Grupo Castanheira alerta ainda que familiares não devem criar documentos, alterar informações ou tentar combinar versões sobre o fato. A defesa técnica deve trabalhar a partir de elementos lícitos e verdadeiros.

Por que a defesa criminal começa antes da audiência de custódia?

Para Rodrigo Castanheira, um dos equívocos mais frequentes é acreditar que o papel do advogado se resume a comparecer à audiência.

Antes dela, a defesa pode precisar compreender a ocorrência, conversar reservadamente com a pessoa presa, analisar os registros disponíveis, identificar eventuais ilegalidades e reunir elementos relevantes para apresentar ao Judiciário.

Também é nessa fase que devem ser avaliadas as medidas juridicamente adequadas a cada situação.

“Advocacia criminal de urgência não significa prometer uma soltura. Significa conseguir compreender rapidamente o problema e utilizar, com responsabilidade técnica, os instrumentos que a lei oferece para aquele caso concreto”, explica.

Cada prisão exige análise individual

Prisão em flagrante, prisão preventiva e audiência de custódia são expressões frequentemente utilizadas no noticiário policial, mas representam institutos diferentes do processo penal.

Para famílias que enfrentam uma prisão inesperada, compreender essas diferenças é parte importante da tomada de decisões nas primeiras horas.

O Grupo Castanheira atua exclusivamente em Direito Penal, com sede no Rio de Janeiro e atendimento em casos criminais perante tribunais de diferentes regiões do país. O escritório foi fundado por Rodrigo Castanheira, advogado criminalista inscrito na OAB/RJ sob o nº 161.664, que atua na advocacia criminal desde 2010.