Fim da escala 6x1: especialista alerta para riscos e impactos no emprego
Para esclarecer os principais pontos jurídicos, a advogada trabalhista Silvia Monteiro detalha o que muda nos contratos, os riscos de processos e como o mercado pode reagir à nova realidade
O debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho ganhou força total no Congresso Nacional no início de 2026. Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), avança na Câmara dos Deputados sob o olhar atento do presidente da Casa, Hugo Motta, empresas de diversos setores buscam entender como se preparar para as possíveis mudanças.
Continua depois da publicidade
Para esclarecer os principais pontos jurídicos, a advogada trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Silvia Monteiro, detalha o que muda nos contratos, os riscos de processos e como o mercado pode reagir à nova realidade.
Transição gradual e mudanças nos contratos
Uma das maiores dúvidas dos empregadores é se a mudança será imediata. Segundo Silvia Monteiro, a redação atual da PEC prevê um período de transição.
"A jornada reduzida passaria a valer a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, com uma redução inicial de 44 para 40 horas semanais. Depois disso, a cada ano, a jornada diminuiria em 1 hora até atingir o limite de 36 horas semanais", explica a advogada.
Embora o objetivo central seja o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), a especialista entende que o modelo ainda poderá existir em formatos adaptados.
Continua depois da publicidade
"Como a redação trata de uma jornada máxima de 36 horas semanais, nada impede um trabalho de 6 horas por dia durante 6 dias, o que cumpriria o requisito legal e manteria a lógica da escala 6x1, mas com menos horas totais."
Riscos de passivo trabalhista e fiscalização
A falta de planejamento para essa transição pode custar caro às empresas. Além de ações trabalhistas individuais movidas por funcionários pleiteando horas extras, Silvia alerta para a pressão de órgãos fiscalizadores.
"É muito provável a atuação de Sindicatos e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Podem surgir ações coletivas exigindo o cumprimento da nova jornada, sob pena de multas diárias pesadas e condenações por danos morais coletivos", pontua.
Impacto econômico: aumento de custos e desemprego
Estudos do setor produtivo apontam que o fim da escala 6x1 pode impactar a sustentabilidade de pequenos negócios. Silvia Monteiro corrobora essa visão, destacando que a legislação atual não prevê subsídios para as empresas arcarem com a redução da jornada sem redução de salário.
Continua depois da publicidade
"Essa mudança impactará sensivelmente os custos, podendo até inviabilizar operações. Sem ajuda governamental, o cenário provável é um aumento do desemprego e a redução de salários para novos contratados, como forma de adaptar os custos de produção", analisa.
Os setores de varejo e serviços devem ser os mais afetados, já que tradicionalmente operam no limite das 44 horas semanais e dependem de escalas presenciais contínuas.
Como as empresas podem se preparar hoje?
Para evitar problemas jurídicos no futuro, a especialista sugere que as empresas comecem a agir de forma preventiva. A recomendação é iniciar a contratação de novos colaboradores já com jornadas reduzidas (como 40 horas).
"Manter o salário-hora equivalente ao de quem trabalha 44 horas é uma estratégia para evitar pedidos de equiparação salarial e já iniciar a adaptação cultural e operacional da empresa", orienta Silvia.
O que diz a PEC na Câmara?
A PEC 6x1 entrou em uma fase decisiva de tramitação. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto será debatido em uma Comissão Especial. O governo e o Ministério do Trabalho defendem que a economia brasileira já tem maturidade para absorver a redução, mas o setor empresarial segue pressionando por um "texto justo" que não sufoque a produtividade nacional.
Fique por dentro das últimas
notícias