Justiça anula regra que liberava dentistas a fazerem harmonização facial

A justiça anulou uma regra que permitia que dentistas fizessem harmonização facial em pacientes. A medida passa a valer assim que o acórdão for publicado. Ainda cabe recurso.

O Conselho Federal de Odontologia afirmou que vai contestar interpretações que coloquem em dúvida a capacidade técnica dos dentistas para atuar nessa especialidade.

Essa norma estava em vigor desde 2019. Ela permitia que dentistas aplicassem, por exemplo, botox. Além de fazer preenchimentos faciais, técnicas pra estimular a produção de colágeno e uso de laser.

O Tribunal Regional Federal da primeira região entendeu que o conselho foi além do que a legislação permite. Já que, por meio de uma resolução própria, passou a permitir esses procedimentos estéticos e deixou claro que apenas a legislação federal pode estabelecer os limites de atuação de cada profissão.