Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais contra menores
Nova legislação atualiza o ECA para combater abusos no ambiente digital, criminaliza o uso de deepfake e classifica crimes mais graves como hediondos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial no enfrentamento a práticas ilícitas no ambiente digital e com o uso de inteligência artificial.
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A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar expressamente a simulação da participação de menores em material sexual por meio de montagem, adulteração ou tecnologia deepfake. Com a mudança, o conceito de violência sexual passa a abranger todo o conteúdo de conotação sexual, punindo quem acessa, visualiza, cria ou hospeda esse tipo de material.
Aumento de penas e crimes hediondos
Além de ampliar o cerco contra a exploração digital, o texto aprovado aumenta as penalidades e determina que os casos mais graves sejam enquadrados como crimes hediondos, incluindo o uso de programas de computador voltados a mascarar o endereço digital para cometer ilegalidades. Durante a cerimônia de sanção em Brasília, o governo também destacou ações voltadas à responsabilização de plataformas de tecnologia na proteção de menores.
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