Marcola irá a júri popular 21 anos após acusação de mandar matar PM
Líder máximo do PCC será julgado pelo homicídio e tentativa de homicídio de policiais militares em Jundiaí, mas limite constitucional de 30 anos de prisão da época do crime pode ser atingido em três anos.
Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), irá a júri popular marcado entre os dias 11 e 13 de maio de 2027. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do policial militar Nelson Pinto e da tentativa de homicídio do PM Marcelo Henrique dos Santos Moraes, ocorridos em maio de 2006 na cidade de Jundiaí, no interior paulista.
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Os Atos de 2006 e os Desdobramentos Jurídicos
Em maio de 2006, em resposta à transferência de cúpulas criminosas para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em Presidente Bernardes, a organização orquestrou uma onda de ataques no estado. O episódio resultou na morte de 59 agentes de segurança pública e em mais de 500 suspeitos mortos em confrontos nas semanas seguintes.
A defesa contestou a realização do julgamento exatamente 21 anos após os fatos, alegando excesso de prazo, além do comprometimento na coleta de provas e no depoimento de testemunhas.
Limite de Cumprimento de Pena
Preso ininterruptamente desde 1999, Marcola já acumula 27 anos na cadeia. Como os crimes foram cometidos sob a vigência da legislação anterior ao Pacote Anticrime (que ampliou o limite máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos a partir de 2020), o teto constitucional de 30 anos se aplica ao réu. Portanto, mesmo com eventuais novas condenações no júri de 2027, o tempo máximo de permanência na prisão se encerra em 2029.
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