Moraes libera acesso de defesa de jornalista a inquérito no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que os advogados do jornalista Luís Pablo tenham acesso ao inquérito que apura um suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino. O profissional de imprensa entrou na mira das investigações após publicar reportagens sobre a utilização de um veículo oficial do Judiciário maranhense por parentes do magistrado.

Em outubro de 2025, familiares de Dino foram filmados utilizando um automóvel blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para deslocamentos em São Luís. O veículo foi adquirido com recursos do Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg), cuja legislação restringe o uso exclusivamente a juízes e desembargadores estaduais.

Em nota, a assessoria de Flávio Dino negou qualquer irregularidade e informou que o carro blindado foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do STF devido a ameaças. No entanto, o ofício encaminhado pela Suprema Corte ao TJ-MA solicitava apenas o apoio de dois agentes de segurança para o ministro e familiares, sem requisição formal de veículo. A equipe do magistrado sustentou ainda que as investigações apontaram acesso ilegal a dados sigilosos e monitoramento clandestino de sua família.

Buscas, quebra de sigilo e apreensões

Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação da Polícia Federal determinada por Alexandre de Moraes, tendo celulares e computadores apreendidos. O relatório da PF considerou que a captação de imagens de um carro público sendo utilizado por familiares de servidor viola a privacidade e limita a locomoção de um ministro do STF, enquadrando a apuração jornalística como potencial crime de perseguição.

As investigações levaram também à quebra de sigilo que identificou como suposta fonte o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, alvo de mandados de busca em agosto. O episódio levantou debates no meio jurídico sobre a violação do sigilo de fonte profissional, garantia fundamental expressa na Constituição Federal.

Críticas à competência do STF

A condução do caso diretamente pela Suprema Corte foi questionada pelo ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. Segundo o magistrado aposentado, o processo não deveria tramitar no tribunal superior, mas sim na primeira instância da Justiça.

"Se ele tivesse que prestar contas ao Judiciário, seria na primeira instância e com direito a recurso de revisão. Não há espaço para queima de etapas", destacou Marco Aurélio.