Morte em UPA: DF diz não ter protocolo de atendimento a vulneráveis

A Secretaria de Saúde afirmou que o Distrito Federal não dispõe de um protocolo exclusivo para atendimento de pessoas em situação de rua nas Unidades de Pronto Atendimento. A informação é de um documento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Apesar disso, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) afirma, no mesmo documento, que existem procedimentos operacionais padrão específicos para orientar a atuação do serviço social em situações como atendimento à população em situação de rua, usuários que recusam atendimento, pacientes não identificados e encaminhamentos à rede de proteção social.

O documento também informa que, no dia 20 de junho de 2026, data em que Vilmar Pereira da Silva, de 49 anos, morreu na UPA do Recanto das Emas, havia apenas um assistente social escalado para o atendimento. De acordo com o Iges, cada UPA conta com três assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais e atendimento concentrado no período diurno.

Vilmar Pereira morreu na UPA do Recanto das Emas no dia 20 de junho depois de ficar horas em uma cadeira de rodas na sala de espera da unidade de saúde. Na ocasião, o Iges afirmou que o homem não tinha ficha de atendimento aberta na unidade na data da ocorrência e não havia passado por classificação de risco ou avaliação assistencial.

A equipe assistencial apenas foi acionada por volta das 14h30 da tarde por pessoas que estavam no local para verificação do estado de saúde dele, e então constatou o óbito.

Também na ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que o homem "costumava pernoitar no local" e não tinha ficha aberta. O caso ainda segue em investigação.

Na semana passada, a Polícia Civil do DF voltou atrás e disse que a investigação da morte não foi arquivada e que o possível crime de omissão de socorro ainda estava sendo apurado.

Em nota, a corporação afirmou que foi aberto procedimento investigativo interno na UPA sobre o caso, procedimento este que está sendo acompanhado pela investigação, restando pendente elementos colhidos na Unidade de Saúde e depoimento dos profissionais envolvidos.

O que diz a Secretaria de Saúde do DF

"A SES-DF adota como referência o Guia Intersetorial para Integração dos Serviços de Saúde e Proteção Social às Pessoas em Situação de Rua no Distrito Federal, elaborado de forma intersetorial, com participação de diversos órgãos e instituições, entre elas a Fiocruz Brasília e a própria pasta. O documento reúne estratégias para enfrentamento das principais barreiras de acesso aos serviços e apresenta diversos fluxos integrados de cuidado e articulação entre as políticas públicas, incluindo os fluxos de acesso à rede de saúde, assistência social e demais serviços de proteção que foram questionados.

Além dessas diretrizes, cada serviço ou instituição pode elaborar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para orientar seus processos internos de trabalho. Os POPs mencionados na resposta do IgesDF correspondem a instrumentos próprios daquela instituição, elaborados para orientar a atuação do Serviço Social nas unidades sob sua gestão.

As informações referentes à escala de profissionais da UPA do Recanto das Emas, inclusive a informação de que havia um assistente social escalado no dia 20 de junho de 2026, foram prestadas pelo próprio IgesDF no âmbito do processo administrativo, tendo em vista que os profissionais da UPA são contratados pelo Instituto, que responde pelos serviços sob sua gestão".

O que diz o Iges-DF

"O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) informa que, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Recanto das Emas contava, na data mencionada, com profissional de Serviço Social regularmente escalado para atuação na unidade, conforme sua rotina assistencial

O Instituto reforça que em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e por se tratar de um caso sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), não pode divulgar informações individualizadas sobre atendimento, prontuário ou condutas assistenciais relacionadas a pacientes.

Ressalta ainda que a atuação do Serviço Social nas UPAs ocorre de acordo com a avaliação da equipe multiprofissional e com as necessidades identificadas durante o atendimento. Quando indicado, podem ser realizados acolhimento, orientações e articulação com a rede de proteção social e de saúde, observados os protocolos assistenciais e a condição clínica do paciente.

Por fim, o Instituto permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a assistência à população."