MP-RJ pede condenação em caso de pessoas infectadas com HIV em transplantes

O Ministério Público do Rio pediu a condenação dos seis réus no caso de contaminação de pacientes com HIV após transplante de órgãos.

Nas alegações finais, o MP afirma que o PCS Lab Saleme realizava os exames laboratoriais com irregularidades em todas as etapas do serviço, desde a contratação, passando pelo recebimento e identificação das amostras, operação dos equipamentos, controle de qualidade, transcrição dos resultados, conferência, assinatura e até a liberação dos documentos.

O órgão também argumenta que, a partir da contratação pela Fundação Saúde, o laboratório se expandiu rapidamente. Com isso, diversas testemunhas relataram a necessidade de economia de gastos e redução do controle de qualidade da máquina responsável pelos exames de sorologia.

A própria licitação que autorizou o laboratório a operar os exames para o sistema de transplantes está sob suspeita, já que o PCS Lab Saleme ofertou uma proposta com cerca de 37% de desconto, enquanto outros laboratórios ofereceram descontos bem menores.

Segundo o MP, as investigações revelaram uma busca incessante por lucro, em detrimento à vida humana.

Em 2017, o laboratório foi condenado ao pagamento por danos morais por conta de um laudo errado, que constatou a presença de câncer do colo do útero em uma paciente.Durante outros anos, também foram identificados diversos exames com resultados falsos, entre eles, um gravíssimo relativo à sorologia de HIV em 2023, submetendo uma paciente a coquetéis antivirais e interrompendo a lactação.

O Ministério Público pede a condenação pelos crimes de lesão corporal gravíssima, associação criminosa e falsidade ideológica. Os réus são pai e filho sócios do laboratório, Walter e Matheus Vieira, e funcionários do estabelecimento, Ivanilson Fernandes dos Santos, Adriana Vargas dos Anjos, Cleber de Oliveira Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis.

O caso

Em outubro de 2024, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou que investigava a infecção por HIV de seis pacientes que tinham sido submetidos a transplantes de rins, fígado, coração e córnea. O caso foi revelado com exclusividade pelo jornalismo da Band.

Os pacientes passaram a conviver com HIV após falhas em exames laboratoriais realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde, o PCS LAB Saleme. O erro levou ao transplante de órgãos contaminados.

O laboratório PCS Saleme, contratado pelo governo estadual em dezembro de 2023, por intermédio da Fundação Saúde, para fazer exame de sorologia, emitiu laudos fraudulentos, que não acusaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores.

Um dos seis pacientes que recebeu transplante de um órgão infectado pelo vírus HIV morreu em março, segundo informações confirmadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). A vítima era uma mulher de 64 anos e estava em acompanhamento médico desde a confirmação da infecção.