Orengo: Normas de ética para o Judiciário não se aplicam ao STF

O Conselho Nacional de Justiça começa a analisar nesta terça-feira (04) as normas para membros do Judiciário, como a participação em eventos privados, viagens, idas a eventos, recebimento de presentes, vínculos com parentes, entre outros. O texto foi elaborado pelo ministro Edson Fachin, mas não se aplica aos membros do Supremo Tribunal Federal.

O colunista de política da BandNews FM, Rodrigo Orengo, explica que o CNJ não pode, burocraticamente, definir regras para o STF. Apesar disso, o texto deve servir de base para o Código de Ética do Supremo, que é elaborado pela ministra Cármen Lúcia, mas que só deve ser divulgado depois das eleições.

O texto de Fachin aponta, para Orengo, questões básicas. Por exemplo, um juiz não pode aceitar presentes de uma empresa que tenha ações ou interesse em processos que aquele magistrado vai julgar. Para Orengo, é uma questão de bom senso, mas que vai depender do código.