Pacientes infectados por HIV após transplante de órgãos no Rio serão indenizados
O acordo proposto pelo Ministério Público do Rio foi firmado com o governo do estado, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Saleme
As vítimas de infecção por HIV no transplante de órgãos no Rio de Janeiro vão receber indenização e assistência do estado. O escândalo envolvendo um laboratório na Baixada Fluminense foi divulgado em primeira mão pela Band.
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O TAC, termo de ajustamento de conduta, foi firmado para garantir a reparação e apoio às seis vítimas de transplantes de órgãos contaminados por HIV. O acordo proposto pelo Ministério Público do Rio foi firmado com o governo do estado, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Saleme.
O acordo propõe uma indenização para cada vítima, mas o valor não foi divulgado pela promotoria porque o processo está sob segredo de Justiça. Quem aceitar deve receber o dinheiro em até 30 dias.
“O termo de ajustamento de conduta é extrajudicial de resolução de conflitos, mas nunca obriga as vítimas. Se a vítima entender que a indenização é insuficiente, ela pode, por meios próprios, buscar o que entende ser justo”, disse a promotora de Justiça Cristiane Benites ao Jornal da Band.
Os pacientes também terão direito a acompanhamento médico, psicológico e social fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, o acordo prevê o direito a medicamentos fornecidos pelo SUS e transporte fornecido pelo estado para o deslocamento a hospitais.
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O caso foi revelado em primeira mão pela Band em outubro de 2024. Um erro do laboratório PCS Saleme, contratado pela Fundação Saúde para fazer os testes, causou a contaminação de seis pessoas, que acabaram recebendo órgãos de doadores com HIV.
Os seis réus ligados ao laboratório respondem por lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documentos e falsidade ideológica. O julgamento ainda está em andamento.
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