PF indicia presidente da Voepass e mais 15 por queda de avião em Vinhedo

A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (6) a conclusão do inquérito sobre a queda do ATR-72 da Voepass em Vinhedo (SP) e indiciou 16 pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo, no acidente que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024.

A investigação atribuiu a tragédia a uma série de falhas técnicas, operacionais e de gestão, somadas a uma cultura interna que desestimulava o registro de problemas mecânicos e priorizava manter os voos em operação

O avião decolou com falhas já conhecidas no sistema de degelo e seguiu por uma rota com previsão de gelo severo. Os indiciados vão dos pilotos ao diretor-presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.

Segundo a PF, os fatos configuram, em tese, um crime de perigo — aquele que se consuma quando a aeronave é exposta ao risco, mesmo sem a queda. As 62 mortes entram como qualificadora. Um dos comandantes também foi indiciado por falsidade ideológica por ter anotado no livro de bordo que não havia nada a relatar sobre o avião.

Os peritos apontaram falha em parte do sistema pneumático que faz o degelo da asa direita. As caixas-pretas mostram que os pilotos acionaram o equipamento várias vezes, o que indica que conheciam o problema. Ainda assim, a falha nunca foi registrada no livro de bordo nem comunicada à manutenção.

Havia também um defeito no limpador de para-brisa que, pelas normas de segurança, impediria a decolagem. O avião voou mesmo assim.

As conversas na cabine reforçam que a tripulação já sabia da falha. No voo anterior ao da queda, o comandante comemorou o pouso dizendo que haviam chegado vivos. Depois, com o mesmo avião de volta ao ar, os pilotos ironizaram a aeronave e, mais tarde, com o gelo se acumulando nas asas, o comandante reclamou que o sistema não estava funcionando.

No voo da tragédia, os alarmes soaram avisando sobre a perda de desempenho e a aproximação do estol (quando a aeronave perde sustentação). Segundo a PF, os pilotos conheciam os procedimentos para o caso, mas não os aplicaram durante o voo. Pouco antes da queda, o avião fez uma curva à direita, perdeu sustentação, entrou em parafuso e caiu sobre um condomínio residencial.

O ponto central da investigação é a cultura de subnotificação dentro da empresa. A PF concluiu que havia receio de tirar aviões de operação, e por isso as falhas eram comunicadas só verbalmente ou simplesmente não eram registradas. Nos quatro voos que a aeronave fez naquele dia, houve problemas no degelo sem nenhum registro oficial.

Mais de 30 testemunhas disseram que essa prática era rotina. A investigação ainda resgatou um caso de 2023, quando o mesmo ATR foi liberado para voar em gelo severo com o degelo defeituoso — não houve acidente porque o piloto desviou da área crítica.

As conclusões reforçam o relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acientes Aeronáuticos (Cenipa), divulgado em 23 de julho, que apontou 19 fatores contribuintes para o acidente e uma cultura de "normalização de desvios".

A investigação do Cenipa, órgão ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), busca prevenir novos acidentes aéreos, analisando os fatores que contribuíram para uma ocorrência, sem apontar culpados ou definir responsabilidades criminais ou civis.

O voo 2283 saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), com 58 passageiros e quatro tripulantes, e caiu durante a aproximação para o pouso, sem ferir moradores. Foi o maior desastre aéreo do País desde 2007.

Em junho de 2025, a Voepass teve o certificado de operação cassado pela Anac. O inquérito segue agora para o Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se denuncia os 16 indiciados à Justiça.

Quem são os indiciados pelo acidente da Voepass

• Edson Serra Martins — piloto
• Luciano Alves de Macedo — piloto
• Oderlino de Campos Figueiredo — despachante operacional de voo
• John Major Viana — despachante operacional de voo
• Marcos Hiroyuki Sato — despachante operacional de voo
• Alex de Souza Leandro — mecânico responsável pela liberação da aeronave
• William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional (CCO)
• Juliano Flores Pacheco — gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
• Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do CCO
• Tiago Passucci Morani — gerente de Engenharia e inspetor-chefe
• Marcel Sarquis Moura — diretor de Operações
• Carlos Alberto Costa — diretor de Manutenção
• Eric Consoli — diretor Técnico
• David da Costa Faria Neto — diretor de Segurança Operacional
• Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe e responsável pelo Programa de Monitoramento de Dados de Voo (FOQA)
• José Luiz Felício Filho — diretor-presidente da Voepass

Veja íntegra da nota da Voepass sobre relatório

"A VOEPASS informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.

Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.

A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.

Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.

A VOEPASS reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários."