STF firma acordo para socorrer Banco de Brasília após fraude bilionária

O Supremo Tribunal Federal (STF) mediou, nesta terça-feira (26), um acordo entre o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Governo do Distrito Federal para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). A instituição foi afetada por prejuízos decorrentes da fraude envolvendo o Banco Master.

O plano de resgate prevê que o Distrito Federal obtenha um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Embora o pedido original fosse de quase R$ 7 bilhões, a minuta inicial apresentada nesta terça-feira não detalha valores específicos, deixando a definição do montante para as próximas etapas da negociação, que tem assinatura prevista para esta quinta-feira (28).

Garantias e exigências do ajuste fiscal

Para assegurar a operação de crédito, um grupo de bancos públicos e privados aceitou atuar como fiador. Caso o GDF não honre os pagamentos do empréstimo, essas instituições financeiras estarão autorizadas a reter parte dos repasses que o Distrito Federal recebe da União, garantindo a liquidez do fundo.

Embora o governo federal não figure como fiador direto da operação, a União se comprometeu a abrir uma exceção nas regras vigentes que limitam o endividamento do Distrito Federal. Essa flexibilização jurídica é o passo fundamental para que o negócio seja fechado.

No entanto, o aval da Justiça para a operação está condicionado ao cumprimento de contrapartidas rígidas. O Distrito Federal terá de implementar um plano de corte de gastos com medidas de ajuste fiscal, garantindo a sustentabilidade das contas públicas e a viabilidade do pagamento do empréstimo a longo prazo.