Trama golpista: PGR deve apresentar nesta segunda alegações finais em ação contra Bolsonaro
Esta é a última etapa antes do julgamento do processo na Primeira Turma do STF
Termina nesta segunda-feira (14), o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspeitos de participar da tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Esse intervalo para a manifestação foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no fim de junho. Essa é a etapa final do processo antes da sentença. A ação analisa a conduta do núcleo que é acusado de ser o mentor intelectual da trama golpista.
Além de Bolsonaro, participam do núcleo:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Depois da posição da PGR, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem as defesas. As argumentações são baseadas nas provas produzidas durante a instrução processual.
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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para apresentar os argumentos depois da manifestação da PGR. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deve se manifestar antes dos demais acusados por ter firmado acordo de delação premiada no processo.
Todos os integrantes do núcleo respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, além de tentativa de golpe de Estado.
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