Tribunal de Contas dá 5 dias para Governo de SP esclarecer falhas na CPTM
Empresa concessionária e órgãos estaduais foram acionados pelo órgão; mais cedo, gestão estadual decidiu devolver a operação das linhas 11, 12 e 13 para a estatal por 90 dias
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a notificação do Governo do Estado de São Paulo e da concessionária Trivia Trens S.A. para que apresentem esclarecimentos detalhados sobre as sucessivas falhas registradas no sistema de trens urbanos. O requerimento foi encaminhado pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira. A decisão estabelece um prazo de cinco dias para que as autoridades prestem informações sobre os problemas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
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A medida do Tribunal foi motivada por relatos de passageiros e registros da imprensa referente aos transtornos ocorridos por três dias consecutivos nas linhas concedidas. A situação se agravou nesta quinta-feira (23) após uma falha na Linha 12-Safira, que contou com relatos de explosão, incêndio e interrupção total dos serviços. Diante da emergência, usuários precisaram caminhar sobre os trilhos e relataram falhas nos sistemas de segurança dos vagões.
Diante do cenário de paralisações e para garantir o atendimento à população, o Governo de São Paulo decidiu antecipadamente suspender temporariamente o contrato com a concessionária privada, determinando que a operação das linhas volte para o comando da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pelo período de 90 dias.
Questionamentos sobre segurança e transição
No despacho, o Conselheiro do TCE cobra explicações diretas sobre o planejamento e a transição operacional do sistema. Entre os pontos exigidos pelo tribunal estão:
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- A eficácia e o acionamento do plano de contingência durante as ocorrências;
- Os critérios do plano de transição que autorizou o início da operação não assistida;
- Os responsáveis pelo atestado que garantiu que as condições de infraestrutura, material e pessoal eram suficientes para a concessionária assumir os serviços;
- A comprovação de termos em que a concessionária declarou ter plenas condições de operar de forma autônoma;
- A apresentação de relatórios de manutenção preventiva e a regularidade dos laudos de segurança do Corpo de Bombeiros;
- A verificação sobre eventual aplicação de penalidades e as providências adotadas para evitar novos episódios.
Além da Secretaria de Parcerias em Investimentos (Poder Concedente) e da Trivia Trens S.A., foram notificadas a Agência Reguladora de Transporte de São Paulo (Artesp), a própria CPTM, o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
Troca de comando ocorreu há poucos dias
As ocorrências registradas na malha de transporte ocorrem logo após a mudança na gestão do serviço. A concessionária Trivia Trens S.A. havia assumido a operação comercial das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM há poucos dias, iniciando a fase de operação autônoma após o período de transição.
Com a determinação do governo estadual e as cobranças expedidas pelo Tribunal de Contas, os órgãos públicos e a empresa privada terão de responder formalmente aos questionamentos para atestar a segurança e a regularidade das viagens na Região Metropolitana de São Paulo.
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