Veja o que muda com lei que multa quem acorrentar cães e gatos em SP
Caso aprovada, multa pode chegar a R$37 mil e dono perder a guarda do animal
Deputados de São Paulo aprovaram um projeto de lei que pode multar quem acorrentar cães e gatos de forma inadequada. O valor da penalidade pode chegar a 37 mil reais e a reincidência no caso pode gerar inclusive a perda da guarda do animal.
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O projeto de lei impõe medidas que devem ser respeitadas para não haver o maltrato. Entre elas, o pet não pode ser amarrado em um local fixo e nem ser aprisionado de forma recorrente, além disso, deve-se priorizar a higiene do próprio animal e do local onde ele está, sendo colocadas água limpa e comida.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Rafael Saraiva (União), ela visa cuidar dos animais para que eles não sintam dor, uma vez que o aprisionamento pode acabar acarretando em danos para os animais.
Após aprovação da Alesp, a lei segue para a mesa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para sanção ou veto.
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