O que é vicaricídio? Crime pode levar a até 40 anos de prisão
Nova proposta reconhece como crime a violência contra filhos e familiares usada para atingir mulheres e amplia a proteção prevista em lei. Entenda.
O termo vicaricídio entrou em alta entre os mais buscados no Google nesta quinta-feira (26), e a pergunta “o que é vicaricídio?” está entre as principais dúvidas dos brasileiros. O movimento é reflexo da aprovação recente pelo Senado de um Projeto de Lei que cria o crime de vicaricídio e incorpora a violência vicária à Lei Maria da Penha.
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Para entender
De forma simples, a chamada violência vicária ocorre quando o agressor não atinge diretamente a mulher, mas usa alguém próximo — como filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio — para provocar dor emocional. É como tentar ferir alguém atingindo aquilo que ela mais ama. Embora indireta, é uma forma de violência cruel.
Já o vicaricídio é caracterizado quando essa violência chega ao extremo: o assassinato de alguém próximo com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
O termo vem do latim vicarius, que significa “substituto”. Na prática, a criança ou o familiar passa a ser usado como instrumento de vingança. Diferentemente da alienação parental, que envolve disputas de convivência, aqui há uma intenção clara de punir psicologicamente a mulher.
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Discussão no Congresso
A medida aprovada pelo Senado promove mudanças em três frentes. Primeiro, inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha, permitindo que a vítima solicite medidas protetivas mesmo sem agressão física direta. Em seguida, tipifica o vicaricídio no Código Penal, com penas de 20 a 40 anos de prisão. Por fim, classifica o crime como hediondo, o que endurece o cumprimento da pena pela gravidade e impede benefícios como fiança, indulto ou anistia.
O debate foi impulsionado por casos recentes, como o de Itumbiara, em Goiás, em que o secretário de Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos e tirou a vida em seguida. Momentos antes do crime, fez uma publicação nas redes sociais apontando problemas no relacionamento e uma possível traição.
Para que passe a valer como lei, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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