CPMI do INSS: Viana ameaça descredenciar jornalista que fotografar tela de parlamentar

O senador Carlos Viana (Podemos, presidente CPMI do INSS, comissão formada por senadores e deputados para investigar fraudes em aposentadorias e pensões, ameaçou suspender a credencial de veículos de comunicação que publicarem flagras da tela dos celulares e computadores dos parlamentares.

Viana argumentou que a divulgação desses conteúdos, de caráter privado, fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O senador relembrou o caso da CPMI do 8 de Janeiro, quando um fotógrafo foi descredenciado por fotografar conversa particular do senador Jorge Seif (PL) e divulgou nas redes sociais.

Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do então presidente da comissão, Arthur Maia (União), ao considerar que a medida foi desproporcional, apesar de o plenário manter a validade do ato do presidente da CPMI que regulamenta o credenciamento dos profissionais de imprensa, no âmbito das salas de reuniões, e que estabelece deveres e proibições.

“As informações particulares de celulares de parlamentares, de computadores de parlamentares, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individual, se forem publicadas, levarão à suspensão da credencial do veículo de comunicação. Eu não estou falando de dados da CPMI, que estarão livres e transparentes. Eu estou falando de informações que, muitas vezes, [o parlamentar] está ali com o celular, e alguém tira uma foto e publica. Isso não será permitido nesta comissão”, disse Viana.

Eliziane vê medida com preocupação

Na contramão da decisão do presidente da CPMI do INSS, a senadora Eliziane Gama (PSD) demonstrou preocupação com a possibilidade de a medida censurar o trabalho da imprensa. Em discurso, a parlamentar disse que a ameaça de descredenciamento pode amordaçar os jornalistas.

“A imprensa tem a livre abertura de fazer as suas publicações e divulgações. Eu acho que, se alguém quiser se precaver, é o parlamentar. A gente não pode chegar e criar certa, eu diria, censura ou mordaça para esse jornalista. Eu acho que critério maior, se o parlamentar está tendo acesso a documento sigiloso, você vai a uma sala-cofre, lê lá, faz as colocações. Agora, o cerceamento dessa liberdade é preocupante”, rebateu Eliziane.

Votação de requerimentos

A reunião inaugural da CPMI do INSS, para votar requerimentos, aconteceu nesta terça-feira (26). A expectativa é que os deputados e senadores votem pedidos de convocação de testemunhas, cujas presenças serão obrigatórias, em caso de aprovação. O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi e ex-ministros de Dilma Rousseff (PT) e Jair Bolsonaro (PL) aparecem na lista do relator, Alfredo Gaspar (União).