Cleitinho aciona Tribunal de Contas para barrar aumento de pedágio em Minas

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta terça-feira (6) para questionar o reajuste da tarifa de pedágio da concessionária EPR Sul de Minas. O valor cobrado dos motoristas passará de R$10,10 para R$10,60.

Segundo a representação, Cleitinho questiona os critérios técnicos, contratuais e metodológicos utilizados pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (ARTEMIG) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) para autorizar o aumento.

A representação solicita ainda a memória de cálculo detalhada do reajuste de R$0,50 e questiona se a correção considerou apenas a inflação ou também eventuais obrigações executadas com atraso, de forma irregular ou que ainda não tenham sido cumpridas pela concessionária. Cleitinho também pede informações sobre a manutenção, conservação e recuperação do pavimento e sobre o cronograma de investimentos.

Outro ponto levantado é a existência de possíveis autuações ou sanções contra a EPR Sul de Minas e se eventuais penalidades ou mecanismos de compensação econômico-financeira foram considerados na revisão tarifária.

Por fim, Cleitinho pede que sejam avaliados os impactos socioeconômicos do reajuste sobre os usuários, além da possibilidade de postergação do aumento durante a transição de governo. A representação também questiona os efeitos de eventos climáticos extremos, como o El Niño, e o risco de motoristas migrarem para rotas alternativas consideradas menos seguras.