TCEMG suspende reajuste do pedágio no Sul de Minas após pedido de Cleitinho

Foi determinada, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste do pedágio no Sul de Minas, que elevaria a tarifa de R$10,10 para R$10,60 a partir desta sexta-feira (9).

Segundo informações do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), o Governo de Minas foi intimado a apresentar documentos que justifiquem o aumento nas tarifas das rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.

O relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, determinou que a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) não efetivem, autorizem ou implementem o novo valor até que os esclarecimentos sejam apresentados e o caso seja reexaminado. Os órgãos terão 48 horas para apresentar as informações solicitadas.

A representação que deu origem à decisão foi apresentada na terça-feira (6) pelo governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo. O pedido questionou os critérios técnicos, contratuais e metodológicos utilizados pela Artemig e pela Seinfra para autorizar o reajuste de R$ 0,50. Cleitinho também solicitou a memória de cálculo detalhada e questionou se o aumento levou em consideração possíveis atrasos ou descumprimentos de obrigações da concessionária.

Entre os pontos que serão analisados pelo TCEMG estão possíveis alterações no contrato, o cumprimento das obrigações previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), os investimentos realizados ou reprogramados, os dados de tráfego e arrecadação e a existência de receitas acessórias. O tribunal também deverá verificar os efeitos do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e a existência de eventuais compensações financeiras que possam interferir no valor da tarifa.

Na representação, Cleitinho ainda pediu que fossem avaliados os impactos do reajuste para os usuários das rodovias, além de possíveis sanções contra a EPR Sul de Minas. O governador eleito também questionou os efeitos de eventos climáticos e o risco de motoristas migrarem para rotas alternativas consideradas menos seguras. A nova tarifa, prevista para vigorar até outubro de 2027, permanece suspensa até nova análise do TCEMG.