Assédio eleitoral cresce nas empresas com a chegada da eleição

Com a proximidade das eleições de 2026, aumentam os relatos de assédio eleitoral dentro de empresas, tema que ganhou destaque após o Tribunal Superior do Trabalho condenar uma madeireira de Laranjeiras do Sul (PR) e dois frigoríficos de Betim (MG) por influenciar o voto de funcionários nas eleições de 2022.

Casos recentes de pressão sobre o voto

Na madeireira paranaense, a Justiça registrou práticas como promessas de churrasco caso o candidato apoiado pela direção vencesse a disputa e ameaças de demissão para quem declarasse intenção de votar em outro concorrente. O comportamento foi enquadrado como assédio eleitoral e gerou condenação.

Os frigoríficos de Betim, em Minas Gerais, também foram responsabilizados por pressionar empregados a apoiar determinado projeto político. Segundo as decisões, a utilização da estrutura empresarial para induzir o voto ultrapassa os limites da liberdade de expressão e fere a autonomia do trabalhador nas escolhas eleitorais.

Condutas proibidas dentro das empresas

Especialistas lembram que distribuir santinhos, colar adesivos de campanha em áreas internas e transformar reuniões de trabalho em comícios são práticas vedadas no ambiente corporativo e podem configurar o crime de assédio eleitoral quando ligadas à tentativa de controle do voto.

Para o advogado Marcelo Antônio Lopes, o empregador não pode condicionar a manutenção do emprego, benefícios ou clima interno ao apoio a um candidato específico. Ele avalia que qualquer pressão direta ou velada sobre o voto pode resultar em ações na Justiça do Trabalho e responsabilização na esfera penal.

Campanhas de orientação e canais de denúncia

Para reduzir a ocorrência desses episódios nas próximas eleições, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná investe em ações de conscientização voltadas a empresários e trabalhadores. A iniciativa busca reforçar que a empresa é um espaço de prestação de serviços, não de disputa partidária.

Entre as medidas, o TRT-PR criou o site assedionao.org.br, que reúne informações sobre o que caracteriza assédio eleitoral e oferece um espaço específico para envio de denúncias. Conforme aponta o presidente do tribunal, Arion Mazurkevic, a ideia é orientar e proteger o trabalhador que se sentir coagido por pressões políticas no ambiente de trabalho.

As decisões recentes e as campanhas de esclarecimento reforçam que a liberdade de voto é um direito constitucional e que o uso do poder econômico das empresas para interferir nesse processo é passível de punição. A orientação dos tribunais é que empregadores mantenham neutralidade institucional e que empregados procurem informação e canais oficiais para relatar abusos.