Gratificação por acúmulo alcança mais de 90% dos magistrados do TJ-PR
Número de beneficiários saltou de 279 para 868 entre maio e junho, após decisão do STF restringir vantagens extras na magistratura.
Dados enviados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam aumento na concessão de gratificação por exercício cumulativo a magistrados do órgão, entre maio e junho deste ano, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu benefícios extras na magistratura.
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Dados apontam avanço de pagamentos
Em maio, 279 juízes e desembargadores passaram a receber valores que não constavam anteriormente na folha de pagamento. Em junho, o número de beneficiários saltou para 868, o que representa mais de 90% dos magistrados em atividade no TJ-PR.
Os dados constam de planilhas encaminhadas pela corte paranaense ao CNJ para acompanhamento dos gastos com remuneração. O avanço dos pagamentos ocorre em um cenário de maior controle sobre adicionais e vantagens na magistratura, determinado pela Suprema Corte.
Decisão do STF sobre benefícios
Em março, o STF unificou o teto salarial para integrantes da magistratura e do Ministério Público. A decisão estabeleceu limites para verbas extras, proibiu o pagamento de auxílios criados apenas por decisões administrativas e definiu que verbas indenizatórias precisam ser aprovadas por meio de lei federal pelo Congresso Nacional.
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No caso das gratificações por exercício cumulativo, o STF permitiu o benefício quando houver atuação de magistrado em mais de um órgão de justiça, com limite de 35% sobre a remuneração. A Corte também vedou a concessão da gratificação quando a função exercida já estiver vinculada ao cargo do juiz ou desembargador.
Associação cobra reconhecimento do trabalho extra
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel dos Santos, é necessário conciliar transparência e respeito ao teto constitucional com o reconhecimento do trabalho adicional desempenhado pelos juízes.
"A Amapar defende a transparência, o respeito ao teto constitucional e, ao mesmo tempo, que o trabalho extraordinário efetivamente realizado pelos magistrados e magistradas seja corretamente reconhecido", afirma Marcel dos Santos.
Segundo ele, a entidade acompanha a regulamentação das gratificações e busca garantir que o pagamento ocorra dentro das regras definidas pelo STF e pelos órgãos de controle.
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Posicionamento oficial do TJ-PR
Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que informa regularmente ao CNJ os pagamentos realizados e que segue a legislação vigente. O órgão diz que adotou procedimentos de acompanhamento dos valores pagos para assegurar que eles estejam dentro dos limites estabelecidos.
Sobre o acúmulo de jurisdição, o TJ-PR informou que passou a adotar modelo semelhante ao utilizado pelas Justiças Federal e do Trabalho. Conforme a corte, essa mudança fez com que o benefício alcançasse um número maior de magistrados ao longo do tempo.
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