MP Eleitoral contesta mais de 900 candidaturas nessa eleição 2026
Impugnações apontam condenações criminais, abuso de poder e atingem também a candidatura de Pablo Marçal
O Ministério Público Eleitoral contestou na Justiça quase mil registros de candidaturas apresentados em todo o país para as eleições de 2026. As ações de impugnação foram protocoladas junto aos tribunais eleitorais e miram, principalmente, postulantes aos cargos de deputado estadual e deputado federal.
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Mais de 900 registros contestados
De acordo com o órgão, as contestações apontam uma série de irregularidades. Entre elas estão condenações criminais, casos de improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico e suspeitas de envolvimento com organizações criminosas.
O Ministério Público também questiona candidaturas de políticos que não se afastaram de funções públicas no prazo previsto em lei, requisito para evitar o uso da máquina administrativa em benefício próprio durante a campanha.
As impugnações buscam impedir que pessoas consideradas inelegíveis participem da disputa, em cumprimento às normas da legislação eleitoral.
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Requisitos e papel do Ministério Público
Para disputar as eleições, o candidato precisa cumprir requisitos estabelecidos na Constituição Federal, como idade mínima e filiação partidária, e não se enquadrar em causas de inelegibilidade, que incluem condenações em segunda instância e sanções por abuso de poder.
Na avaliação da advogada processualista Ana Luisa Dalledone, a atuação do Ministério Público é central nesse momento do processo eleitoral.
"A importância do Ministério Público neste momento é fiscalizar isso para quê? Para trazer para o eleitor aquela segurança de que o candidato pode, de fato, ser eleito", afirmou Dalledone.
Segundo a advogada, a ação do órgão funciona como uma garantia de que o eleitor não vote em alguém que possa ter o registro negado em definitivo mais adiante.
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Caso Pablo Marçal e prazos de julgamento
Na disputa pela Presidência da República, a Procuradoria-Geral Eleitoral contestou a candidatura de Pablo Marçal. No entendimento do Ministério Público, o político está inelegível até 2032 em razão de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.
Cabe ao Poder Judiciário decidir se Marçal poderá ou não permanecer na corrida eleitoral, após analisar os argumentos do Ministério Público e da defesa.
Sobre o andamento dos processos, Ana Luisa Dalledone lembra que existe um calendário para as decisões.
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"Elas devem ser julgadas até o dia 14 de setembro. Ou seja, o eleitor sempre tem aquela dúvida: houve a impugnação, o candidato pode continuar fazendo campanha? E eu respondo: sim, ele pode, até que se tenha uma decisão definitiva acerca disso. Então é muito provável que alguns candidatos, ainda que tenham a sua candidatura impugnada, possam fazer parte das propagandas eleitorais e de debates", explicou a advogada.
Conforme destaca Dalledone, apenas após a análise final da Justiça Eleitoral é que se saberá quais nomes permanecerão oficialmente na disputa até o dia da votação.
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