Nova lei endurece penas por crimes sexuais contra crianças com uso de IA
Legislação amplia punição para produção e divulgação de material sexual e criminaliza imagens geradas por inteligência artificial
As penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes foram ampliadas por mudanças recentes na legislação brasileira, que também endurecem a punição para quem utiliza inteligência artificial na prática desses delitos.
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Penas mais duras para material sexual
Para crimes de produção, fotografia e filmagem de conteúdos de violência sexual envolvendo menores, a pena de reclusão passou de quatro a oito anos para um intervalo de quatro a dez anos. Em casos de venda e exposição por redes sociais, a punição pode ser ainda maior, e quem publica ou divulga esse tipo de material também pode receber até dez anos de prisão.
Segundo especialistas, o objetivo é atualizar a lei diante da facilidade de registro e compartilhamento de imagens na internet e da expansão de plataformas digitais, que aumentam o alcance e o impacto desses crimes.
Uso de inteligência artificial entra na lei
Uma das principais novidades é o enquadramento do uso de inteligência artificial. Passa a ser crime produzir imagens de crianças, mesmo que não sejam reais, em conteúdos de violência sexual ou para aliciar menores. Nesses casos, a pena prevista aumenta de um a dois terços em relação ao delito original.
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Para a advogada Melissa Kanda, a mudança fecha brechas abertas pela tecnologia. "Mesmo que não se use a imagem de uma criança real, se essa imagem for criada por inteligência artificial, isto é crime. Também é crime usar a inteligência artificial para criar avatares de crianças e adolescentes, fazer-se passar por eles e assim aliciar crianças e adolescentes em plataformas de troca de mensagens", explica.
Papel dos pais segue fundamental
As medidas legais reforçam o combate à violência, mas profissionais que atuam na área digital destacam que o acompanhamento dos pais continua fundamental. Observar o que os filhos fazem online pode ser determinante para evitar que crianças e adolescentes se tornem vítimas de criminosos.
Na visão da especialista em mídias sociais Fernanda Musardo, educação e legislação atuam em frentes complementares. "A legislação existe para punir algo que aconteceu e a educação existe para evitar que algo aconteça. Instalar um aplicativo de monitoramento dos filhos não é suficiente; a responsabilidade começa pelo tipo de material que o próprio adulto expõe na internet, que serve de espelho para a criança", analisa.
Fernanda ainda ressalta que muitos pais se preocupam apenas com o tempo de conexão dos filhos, mas deixam de conhecer a "versão online" das crianças. "Mais importante do que controlar somente quantas horas a criança passa conectada é observar o que ela passou a considerar normal de comportamento quando está online", conclui.
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