20 anos da Lei Maria da Penha: novas ações de proteção no Rio

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) e, no Rio de Janeiro, novas iniciativas buscam ampliar o atendimento e facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços de proteção.

Uma delas é a Deam Digital, criada pela Polícia Civil para oferecer acolhimento de forma online. Em cerca de sete meses de funcionamento, a delegacia virtual já atendeu mais de duas mil mulheres.

O acesso é feito pelo site da Delegacia Online da Polícia Civil. A vítima deve selecionar a opção Deam Digital, entrar com a conta do Governo Federal e informar os melhores horários e meios de contato para que os policiais façam o atendimento.

Ao todo, já foram registrados 1,5 mil casos pela plataforma e mais da metade dos pedidos de medidas protetivas foi autorizada.

A delegada responsável pela Deam Digital, Renata do Amaral, destaca a importância da ferramenta, principalmente diante da quantidade limitada de unidades físicas especializadas no estado.

A Deam Digital é uma das medidas criadas após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, em 7 de agosto de 2006.

A legislação definiu cinco tipos de violência contra a mulher: física, moral, sexual, psicológica e patrimonial. A lei também estabeleceu medidas de assistência às vítimas, ações de prevenção e aumentou as punições para os agressores. Antes da mudança, muitos casos terminavam apenas com o pagamento de cestas básicas.

A criação da lei, que leva o nome de Maria da Penha, foi considerada um marco no combate à violência contra a mulher e ajudou a ampliar a busca por proteção e denúncia.

Elizabeth foi uma das mulheres que decidiu denunciar as agressões sofridas pelo então companheiro, enquanto estava grávida da filha do casal. Depois da experiência, ela decidiu cursar Direito para ajudar outras mulheres.

Além da Deam Digital, a Polícia Civil anunciou nesta semana a criação de novas Salas Lilás. Os espaços serão instalados em delegacias e unidades do Instituto Médico Legal, com materiais informativos, áreas para crianças e profissionais preparados para o acolhimento das vítimas.

Mesmo com a ampliação das medidas de proteção, os números de violência contra mulheres continuam altos. Segundo o Instituto de Segurança Pública, no ano passado foram registrados quase 160 mil casos envolvendo meninas e mulheres vítimas de algum tipo de agressão. Desse total, 8.600 registros foram de violência sexual.