DER chega a quase R$ 500 milhões em multas em mais de quatro anos

As multas aplicadas nas rodovias estaduais do Rio renderam quase meio bilhão de reais em mais de quatro anos, e R$ 85 milhões ainda não foram usados. Os dados foram obtidos pela BandNews FM por meio da Lei de Acesso à Informação.

Os relatórios de arrecadação do Departamento de Estradas de Rodagem, o DER, mostram R$ 497 milhões e 500 mil em multas de janeiro de 2022 até 18 de setembro deste ano. São cerca de 3 milhões de multas emitidas e pagas em rodovias estaduais.

A arrecadação bateu recorde em 2024 e despencou depois que três em cada quatro radares foram desligados, no ano passado.

Os dados mostram uma escalada e depois uma queda. Em 2022, foram R$ 74 milhões. Em 2023, R$ 80 milhões, alta de 8%. Em 2024, um salto de 80%: R$ 144 milhões, o maior valor do período.

A virada veio no ano passado. Entre abril e maio de 2025, com o fim dos contratos, 254 dos 339 equipamentos fixos de fiscalização tiveram a operação encerrada. Na Amaral Peixoto, eram 104 equipamentos e restaram 20. A Linha Vermelha, a RJ-081, a RJ-102 e a RJ-125 ficaram sem nenhum.

Hoje, segundo o DER, são cerca de 120 radares, somando fixos e portáteis. O órgão diz que o contrato de outros 390 equipamentos está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Com isso, a arrecadação de 2025 caiu 12%, para R$ 127 milhões. Neste ano, até 18 de setembro, entraram R$ 71 milhões e 600 mil. Se mantiver esse ritmo, 2026 vai fechar perto de R$ 100 milhões: queda de mais de 20% em relação ao ano passado e de 30% em relação a 2024.

Três em cada quatro reais vieram de equipamentos fixos: radares de velocidade, lombadas eletrônicas e câmeras de avanço de sinal. O restante saiu de radares portáteis operados por agentes do DER e por policiais militares, de operações da Lei Seca e de multas de contratos antigos.

Do total recebido, 5% - cerca de R$ 25 milhões - foram enviados para o fundo nacional de segurança e educação de trânsito, o Funset, como determina a legislação. O Detran também ficou com quase R$ 80 milhões. O restante, R$ 393 milhões, ficou com o próprio DER.

A lei permite usar esse dinheiro em sinalização, fiscalização, educação de trânsito e também em manutenção, conservação, pavimentação, recapeamento e tapa-buraco nas rodovias. Ainda há R$ 85 milhões de multas para aplicar em investimentos, mais de um quinto do que ficou com o órgão no período.

Enquanto esse dinheiro não é usado, a conservação das rodovias estaduais é alvo de críticas. O próprio DER reconhece que os serviços de manutenção estavam paralisados desde o ano passado e que algumas obras estavam interrompidas havia mais de dois anos. O órgão diz que agora retomou a conservação e a recuperação do asfalto em 14 rodovias.

O especialista em trânsito Rodolfo Rizoto destaca que, na maioria dos casos, os recursos não são investidos como deveriam ser.

Enquanto isso, as estradas fluminenses seguem com problemas. A Pesquisa CNT de Rodovias divulgada no final do ano passado avaliou 2.649 quilômetros no estado, entre rodovias federais e os principais trechos estaduais.

Pelo levantamento, 14% da extensão está em estado ruim ou péssimo. A pesquisa encontrou 41 pontos críticos, como buracos grandes, erosões e quedas de barreira.

Assim como no caso do Rio de Janeiro, no país todo, as estradas estaduais são as que estão em pior situação: sete em cada dez quilômetros têm algum problema, segundo a mesma pesquisa.

Uma das rodovias que mais recebe críticas de motoristas é a Amaral Peixoto, via estadual que liga os municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá e da Região dos Lagos. Nos últimos dias, os motoristas registraram diferentes buracos na rodovia.

O dono de uma empresa de reboque Alexandre Borges afirma que chega a atender até 20 clientes que apresentaram problemas devido ao asfalto da Rodovia Amaral Peixoto.

A Linha Vermelha é outra via que também registrou aumento no número de buracos e remendos, em meio à indefinição do futuro das obras de pavimentação no trecho estadualizado, entre a Ilha do Governador e a Baixada Fluminense. Desde 2023, duas empresas já ficaram responsáveis pelos serviços, mas ambas pediram a rescisão dos contratos.

Para a malha estadual, o DER abriu uma nova licitação. O contrato vai cobrir as 112 rodovias estaduais, com recuperação do pavimento, roçada das margens, sinalização e limpeza da drenagem.

A licitação será dividida em cinco blocos, e a previsão é contratar as empresas até o fim deste ano. Para pagar a manutenção, o governo do estado conta com cerca de 110 milhões de reais da Cide, a contribuição federal cobrada sobre os combustíveis, liberados por um acordo com o Governo Federal.

Em nota, o DER afirmou que o dinheiro das multas é destinado à conservação das rodovias, à recuperação do asfalto e à sinalização das estradas, entre outras intervenções de segurança viária.

Segundo o órgão, foram investidos R$ 1 bilhão e 600 milhões em conservação e recuperação de rodovias entre 2022 e setembro deste ano, e parte desse valor veio das multas, mas o DER não disse quanto.