Inea recomenda suspensão da licença do Aeroporto de Maricá
Instituto afirma que licenciamento deveria ter sido feito pelo Estado; Prefeitura ainda não se manifestou
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recomendou à Prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, que suspenda a licença que autoriza o funcionamento do aeroporto do município. Segundo o instituto, o licenciamento das atividades do terminal deveria ter sido feito pelo Estado.
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A licença de operação foi emitida no ano passado pela Prefeitura de Maricá para a Codemar, empresa pública que administra o Aeroporto de Maricá (SBMI).
O Inea também solicitou à prefeitura uma cópia integral do processo de licenciamento, incluindo eventuais Licença Prévia e Licença de Instalação, além de todos os documentos que serviram de base para a autorização. O prazo para o envio é de 30 dias.
Em maio, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para garantir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica das atividades e operações do Aeroporto de Maricá.
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Segundo o MPF, a expansão das atividades do terminal em 2023 e 2024 ocorreu sem que as autoridades municipais exigissem a realização de Estudos de Impacto Ambiental e de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Moradores da cidade também já denunciaram à BandNews FM problemas que, segundo eles, foram causados pela expansão das atividades do aeroporto, principalmente devido ao forte ruído das aeronaves.
A ação do MPF cita, entre os impactos, o trânsito de helicópteros no aeródromo. De acordo com o órgão, as rotinas de pouso e decolagem produzem ruídos acima dos limites considerados toleráveis à saúde humana e causam transtornos à população e aos ecossistemas da região.
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Procurada, a Prefeitura de Maricá ainda não se manifestou.
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