Rio de Janeiro
Lei dispensa terno e gravata para advogados no RJ durante o verão
Norma vale até 2026 e libera trajes formais em tribunais, repartições e cartórios
Vale até o dia 31 de março de 2026 a lei estadual que dispensa a obrigatoriedade de terno e gravata para advogados em repartições públicas no Rio de Janeiro, por conta das altas temperaturas que atingem o estado durante o verão.
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A lei, conhecida como "Lei do paletó" entrou em vigor nesta quarta-feira (10), e é válida em locais públicos, tribunais e cartórios.
O texto foi sancionado em junho deste ano, após atuação da OAB-RJ junto à Alerj, e será válido entre 10 de dezembro e 31 de março de todos os anos.
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